Redação Sobre O Livro O Que é Direito

detalhadamente o serviço como determina o CREA e o Código de Defesa do Consumidor. 2.5) Os serviços apresentados por escrito deverão ser claros e objetivos, confeccionados em papel timbrado do profissional, impressos, datados e assinados pelo profissional, sobre carimbo, contendo o nome, número de registro no CREA e rubrica em todas as folhas do documento. 2.6) As remunerações aqui apresentadas são consideradas como honorário mínimo, sendo calculadas tomando por base, principalmente:…

propriedade intelectual que se caracteriza pela imitação total ou parcial de obra literária alheia, inculcando-se a qualidade do seu autor. Ocorre tanto em livros, em músicas, filmes etc. Para alguns autores, o usuário poderá usar em até 30% do texto, que isso não será caracterizado como plágio. Para o advogado Ricardo Barcelar, especialista em direito autoral, o plágio possui duas características A primeira delas é que o plagiador se coloca na posição de autor intelectual de uma obra…

| |Advogado da União, Coordenador-Geral de Atos Normativos na CONJUR do Ministério da Defesa. Doutorando em Direito pela | |Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direitio Público - | |Brasília/DF. | |

ITAPEVA - FAIT - METODOLOGIA DA PESQUISA APLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira ITAPEVA/SP 2011 2 FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA - FAIT - METODOLOGIA DA PESQUISA APLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira Apostila elaborada para auxiliar os alunos do Curso de Direito a elaborar artigos científicos. ITAPEVA/SP 2011

REDAÇÃO OFICIAL SUMÁRIO REDAÇÃO OFICIAL DISCURSIVA ...................................................................................................................................1 REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS PRINCÍPIOS DA REDAÇÃO OFICIAL Antes de iniciarmos o estudo dos princípios da Redação Oficial – conteúdo extremamente cobrado em provas de concursos públicos –, vamos conceituar o que é Redação Oficial. A princípio, é importante salientar – a despeito do que dizem…

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e…

patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV - demonstração das origens e aplicações de recursos. IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) § 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores…

conhecimento e entendimento das leis que regem o profissional contábil, bem como seus direitos e deveres. Como os assuntos são bem extensos, foram ressaltados os principais pontos, tornando a pesquisa mais dinâmica. DECRETO-LEI Nº 9.295 - 27 DE MAIO DE 1946 E SUAS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros e dá outras providências. O Presidente da República, usando da…

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo durante treze anos, incluindo assessoria na Comissão de Redação. Ingressou na Magistratura em 1970 – foi Juiz em Guarulhos, Itararé, São Vicente e na Capital. Foi Juiz do antigo Primeiro…

Texto compilado Vigência Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966 e CONSIDERANDO que o artigo 161 da Constituição de 24 de janeiro de 1967, extinguiu o direito de preferência do proprietário do solo, na explotação dos respectivos recursos minerais; CONSIDERANDO que a extinção dêsse direito de preferência…