Redação Sobre O Direito Da Personalidade

ANHANGUERA EDUCACIONAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO E LEGISLAÇÃO PÓLO DE ITAPIPOCA PROF. ESP. TUTOR PRESENCIAL: DANIEL CARVALHO PROF. ME. EAD. MUNYR SAYEGH DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO E LEGISLAÇÃO: CARTILHA DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL. EQUIPE: ADRIANA ROGÉRIO RIBEIRO: EMANUEL DAVID BARBOSA PINTO: FRANCISCO GLEBIO SOARES MAGALHÃES: FRANCISCO RAFAEL BARBOSA VIANA: FRANCISCO WEYTON RODRIGUES LIMA: JOSÉ LEVI BARBOSA PINTO: LUZIA…

quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – conjunto de pessoas administrativas (autarquias, fundações públicas de direito público, fundações públicas de direito privado, sociedades de economia mista e empresas públicas) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício de forma descentralizada de atividades administrativas. CENTRALIZAÇÃO E…

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 4 2. DAS PESSOAS............................................................................................. 13 3. DOS BENS 20 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. ANEXO - LINDB 24 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por desiderato, ou seja, por objetivo que os…

as hipóteses de nomeação de curador especial, disciplinadas pelo Código de Processo Civil. Assim, vem a ser aborda a nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente. Trata-se de uma exposição sobre o papel que este desempenha no processo, considerando ser a Defensoria Pública responsável pelo exercício da função. As consequências processuais da ausência da nomeação do curador especial também são consideradas, notadamente, a…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO DIREITO AMBIENTAL A desconsideração no direito ambiental tem total pertinência com os valores especialmente protegidos pelo legislador constitucional, os quais justificam o afastamento da personalidade com o fito de atingir os bens dos verdadeiros responsáveis pelo dano ambiental. A defesa do meio ambiente é um dos princípios da ordem econômica (art. 170, inciso VI) e o meio ambiente tem tratamento específico no Capítulo VI da Ordem Social…

DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO À IDENTIDADE: "DIREITO AO NOME – O TRANSEXUAL OPERADO PODERÁ RETIFICAR SEU REGISTRO DE NOME E SEXO?" SUMÁRIO 10 -BIBLIOGRAFIA 1 - INTRODUÇÃO 2 - DIREITOS DA PERSONALIDADE 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES 4 - PARADGIMAS SEXUAIS 5 - TRANSEXUALISMO 6 - JURISPRUDÊNCIAS 7 - DOUTRINAS 8 - ARTIGOS E OUTROS 1 – INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa compreender a polêmica, no que tange ao transexual e a retificação do registro civil e…

UMUARAMA-PR 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO Juliana Fantin de Almeida A PROBLEMATIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRESSÃO DE REGIME Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Paranaense – UNIPAR ___________________________________________ Prof.ª Patrícia Cristina Américo Oliveira. UMUARAMA-PR 2010

Aula-tema: Introdução ao Direito Civil Introdução ao Direito Civil ۩. Conceito de Direito A nossa realidade que nos cerca pode ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vigora aí o princípio da causalidade, das leis…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Ciências Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 1,5 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 30horas/aula I - EMENTA Introdução às Ciências Sociais. O pensamento sociológico clássico. Capitalismo no Brasil. Globalização. Transformações no Trabalho. Política. Questões Urbanas. Movimentos Sociais. II – OBJETIVOS GERAIS Caberá a disciplina Ciências Sociais, contribuir para que os alunos compreendam sob a perspectiva científica,…

digno do direito de cidadania. Nesses termo, é obrigação do soberano castigas "impiedosamente" aquele que transgrediu a lei (...) a pena é um imperativo categorico, consequencia normal do delito, uma retribuição jurídica, pois ao mal do crime impõe-se o mal da pena, o que resultado em igualdade e só essa igualdade traz justiça. (BITTENCOURT, 2012) Hegel (Dialético): " A pena vem retribuir ao delinquente pelo fato praticado, e de acordo com o quantum ou intensidade da negação do direito,…