Redação Sobre O Direito Da Personalidade

TARTUCE, Flávio. In:_____Manual de direito civil: volume único. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2011. p. 114-143. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DA PESSOA JURÍDICA Conceito de pessoa jurídica e suas classificações Pessoa jurídica→ (pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas) conjunto de pessoas ou bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal, não se confundindo com seus membros. Teoria da realidade técnica→ é…

20/06/2012 DIREITO PENAL Professora Débora Carlotto Art. 78. Durante o prazo da suspensão, o condenado ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz. (Redação dada ao caput pela Lei nº 7.209, de 11.07.1984, DOU 13.07.1984, com efeitos a partir de seis meses após a data de sua publicação) APLICAÇÃO DA PENA (Publicada na Revista Síntese de Direito Penal e Processual…

especial, resulta da construção jurídica para a realização de fins sociais. As fundações nasceram sob a criação do direito privado, mas o Estado, dentro de sua obrigação de oferecer e propiciar serviços úteis aos cidadãos, tornou possível a existência das fundações públicas, instituídas pelo poder público com patrimônio total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado, e destinadas por lei a atividades do Estado na ordem social, com…

Civil dos Direitos Nascituro Mato Grosso RESUMO A grande ênfase deste trabalho é fazer considerações a respeito dos direitos do nascituro e relevar ainda, mas a importância de sua proteção e mostrar que mesmo não sendo considerado pessoa, já tem seus…

Trabalho da Disciplina de Direito Civil apresentado no Curso de Bacharel em Direito, do Grupo Educacional Opet, como requisito para obtenção de nota. Direito 2º C - CURITIBA 2012 TRÊS TEORIAS QUE BUSCAM DEFINIR A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: 1ª - Teoria Natalista Afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo jus à personalidade após o nascimento com vida, mas a lei coloca a salvo no artigo 2º do Código Civil Brasileiro desde a concepção, os direitos do…

é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione á questão ambiental. O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Este é princípio expresso no texto da Constituição Federal de 1988, que no seu art. 225, caput : “todos têm direito ao meio ambiente…

Direito Civil- Conceito O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código

CONSÓRCIO PÚBL ICO 10.10.1 CONSI DERAÇÕ ES GERAIS A Lei nº 11. 107, de 6-4-05, regulamentada pelo Decreto nº 6.01 7, de 7-1-07, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios público s. A lei é, sob todos os aspectos, lame ntável e não deveria ter sido promulgada nos termos em que o fo i. Mais do que resolver problemas, ela os criou, seja sob o ponto de vista jurídico, seja sob o ponto de vista de sua aplicação prática. Havia, antes da lei, certo consenso no…

III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único.…

Trabalho realizado para a disciplina de Redação Científica O TRANSTORNO DE PERSONALIDADE MÚLTIPLA E a sua relação com os abusos sexuais na infância RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo discorrer sobre o tema do Transtorno de Personalidade Múltipla e a sua ocorrência em mulheres que relatam ter sofrido abuso sexual na infância durante as últimas duas décadas na região britânica. Adota-se, aqui, a premissa de que, apesar de a exploração sexual ser ainda considerada um assunto tabu