Redação Sobre O Crime

COMENTÁRIOS DOS ARTIGOS REFERENTES AO CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO O Art. 62 se trata exclusivamente de crimes contra o patrimônio cultural, que não é objeto do meu tema específico. Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da…

Prezados candidatos, Como já temos outro concurso da Polícia Federal a caminho e como a Polícia Rodoviária Federal já está se preparando para lançar seu concurso, vamos dar início ao preparatório teórico e prático para estudarmos e treinarmos redação para ambos os concursos. Vale esclarecer que este curso é voltado para quem está começando a ter contato com redações ou discursivas, exclusivamente voltadas para concurso público. Há um segundo curso, muito parecido com este, mas…

As justificativas da violência atual; 2. Como combater o crime?; 3. Os Direitos Humanos são respeitados?; 4. As relações de poder e autoridade; 5. O seu direito começa onde acaba o do outro; 6. A ética nas relações interpessoais; 7. Qual o papel do cidadão?; 8. A corrupção policial como agravante do crime; 9. A cultura do “jeitinho” e a Lei; 10. A igualdade de todos perante a Lei; 11. A impunidade no Brasil; 12. O combate à pedofilia/ao…

A Importância da Tipologia Textual Na Redação Forense Analise livro: O crime do restaurante chinês A Importância da Tipologia Textual Na Redação Forense Analise livro: O crime do restaurante chinês Trabalho apresentado à disciplina de Redação Forense do curso de Direito do Centro Universitário Fieo, sob a orientação do Professor ANA MARIA DE PINHO. SUMÁRIO Introdução O trabalho a seguir, foi feito para

TEMA 1:Concurso de Crimes O concurso de crime (concursus delictorum), previsto nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal brasileiro ocorre quando o agente comete duas ou mais infrações penais, podendo ser concurso material, concurso formal e crime continuado. Segundo Cezar Roberto Bitencourt o concurso de crimes pode ocorrer entre crimes de qualquer espécie, comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos, consumados ou tentados, simples ou qualificados e ainda entre crimes e…

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados,…

Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei n.º 11.689/2008, não viola a ampla defesa, pois, ainda que procedida a intimação ficta por não ser o acusado encontrado para ciência pessoal da pronúncia, o ato foi precedido por anterior citação pessoal após o recebimento da denúncia, ainda na fase inicial do processo. 4. A norma processual penal aplica-se de imediato, incidindo sobre os processos futuros e em curso, mesmo que tenham por objeto crimes Documento…

senão em virtude de Lei específica. § 2º - Na cessão de uso de bens imóveis pertencentes ao Estado, observar-se-á o limite de prazo, nele fixado, e sua renovação dar-se-á, mediante Lei específica. NOTA: Nova redação dada pelo art. 1º. da Emenda Constitucional nº 09/95 de 28/12/1995. Redação anterior: "Art. 4º - Incluem-se entre os bens do Estado os que atualmente lhe pertencem e aqueles que lhe vierem a ser atribuídos. Parágrafo Único - Os bens móveis e imóveis do Estado não poderão…

OBJETIVO GERAL 19 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 19 7. METODOLOGIA 20 8. CRONOGRAMA 21 9. CUSTOS GERAIS 22 10. REFERÊNCIAS 23 1. INTRODUÇÃO Desde os primórdios da civilização, o homem vem sendo capaz de engendrar as mais diversas formas de dominação sobre os seus semelhantes. Ao longo da História, destacam-se inúmeros episódios de conquistas militares a partir das quais o povo derrotado passou a ser escravizado pelo povo vencedor. Na colonização da América espanhola e portuguesa, também…

competência privativa do Senado começa e se exaure na própria Casa, não sendo, portanto, levadas à apreciação da Câmara. Compete privativamente ao Senado: 1) Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros e os comandantes das Forças Armadas, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, e ainda os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado- geral da União; 2) Aprovar…