Redação Sobre O Cnas

2009. No dia 03 de agosto daquele ano, entra em vigor a Lei nº 12.010/09 (Lei Nacional de Adoção), reformulando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra mudança significativa ocorreu com o Código Civil. A Lei nº. 12.010/09, alterou a redação dos artigos 1618 e 1619 e revogou os demais artigos referentes à adoção, pondo, assim, uma “pá de cal” na polêmica entre os dois sistemas jurídicos. Inova o legislador quando busca (sem sucesso, pois os resultados são…

tempos verbais 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal. 9. Pontuação; 10. Figuras de linguagem. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais. RACIOCÍNIO LÓGICO: Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: Estruturas lógicas; Lógica de argumentação; Diagramas lógicos; Tautologias; Proposições; Teoria dos conjuntos;…

REFERENCIAL .. 08 4. MARCO REFERENCIAL ...................................................................................... 09 5. A QUESTÃO DO DIAGNÓSTICO ........................................................................ 09 6. DIAGNÓSTICO SOBRE O MARCO REFERENCIAL ............................................ 10 7. A PROGRAMAÇÃO ............................................................................................. 12 8. PROGRAMAÇÃO DO PLANEJAMENTO…

Nacional de Assistência Social (CNAS), com base nos “Subsídios para elaboração do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, elaborado pela Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, criada pelo decreto presidencial de 19 de outubro de 2004 e contribuições advindas da Consulta Pública realizada sobre a “versão…

direito à posse da terra. A lei determinava ainda que os negros só poderiam viver fora de suas terras quando fossem empregados dos brancos. Passou também a ser ilegal a prática usual de ter rendeiros negros nas plantações. Em 1918, o Projeto de Lei sobre Nativos em Áreas Urbanas foi concebido para obrigar os negros a viverem em locais específicos.16 Entretanto, a segregação urbana só foi introduzida no governo seguinte, de Jan Smuts, membro do Partido Unido. Foi Smuts quem havia cunhado…

orientar as ações de gestão que buscam o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais, grandes desafios da sociedade brasileira. Boa leitura! 7 LEGISLAÇÃO BÁSICA DO CADASTRO ÚNICO DECRETO Nº 6.135, DE 26 DE JUNHO DE 2007 Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Cadastro…

fornecimento de energia elétrica e água tratada. Será um trabalho voltado á questão da importância de estar informando os usuários sobre seus direitos, para que esses possam dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido através de uma equipe multidisciplinar. 2. JUSTIFICATIVA Este projeto tem a finalidade de promover uma integração entre os usuáriose falar sobre a importância que é o programa para a reabilitação deste. O que se pretende alcançar com o Projeto…

apresentado como requisito a obtenção de nota no VII período do curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade do Norte do Paraná. 1. Introdução De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo é “o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de…

como política de Seguridade e, portanto, como um direito do cidadão e a promulgação da LOAS, a discussão sobre a formulação e implementação de um sistema público descentralizado culminou na atual Política Nacional de Assistência Social com a previsão da sua gestão por meio do SUAS, sistema que já conta com a sua própria Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, aprovada por intermédio da resolução do CNAS, nº130, de 15 de julho de 2005. 2. Conforme consta na própria PNAS/2004, a…

disporá sobre a administração da fundação, especificando que órgãos farão parte da fundação, as suas competências e como se comporão. É faculdade do instituidor declarar, no ato da instituição da fundação, seja por escritura pública, seja por testamento, como se fará a administração. A administração da fundação será composta de, no mínimo, dois órgãos: um deliberativo e outro executivo. O órgão deliberativo é comumente denominado Conselho Curador. A este cabe, precipuamente, deliberar…