Redação Sobre O Cnas

adiante assinado, qualificado no incluso instrumento procuratório, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, processo em testilha, em tramitação nessa Digna Vara Cível, proposta pela CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA, vem com súpero acatamento e respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO, articulando preliminar e posteriormente defesa de mérito, atendendo os Princípios da Eventualidade e Especificidade da Defesa, e como sub…

através de um movimento de diversos grupos da sociedade, um debate mais ativo para se formular uma Política de Assistência Social e construir uma proposta de Lei Orgânica que pudessem garantir os direitos sociais dos cidadãos. Em 1990, a primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), apresentada pela Câmara Federal, foi vetada. Com isso os Municípios buscam um novo desempenho na área da Assistência Social por meio da Frente Social dos Estados e Municípios, da ANASSELBA,…

assistência social ganhou contornos de direito e começou a se desvencilhar do rótulo de caridade, consubstanciada pelo fundamento da dignidade humana. Contudo, somente em 1990, após dois anos da promulgação do texto constitucional, foi elaborada a primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social, porém, esta foi vetada pelo então Presidente do Brasil Fernando Collor de Melo, devido ao cenário de escândalos, corrupção e instabilidade na sua gestão. Apenas em 1993, já no governo de…

ambientais decorrentes da manutenção dessas áreas. Conteúdo As áreas de preservação permanente se diferem das áreas de Reserva Legal no que concerne à dominialidade, pois enquanto aquelas incidem sobre o domínio público e privado, estas, apenas sobre o privado. Os artigos 2° (sua redação original foi alterada pela Lei n° 7.803/89) e 3°, criaram as denominadas áreas de preservação permanente. Vejamos o conteúdo dos mencionados artigos 2° e 3° da Lei 4.771/65, alterado pela…

FREITAS DIRETORA DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS │ CAROLINA GABAS STUCHI DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL│ ANTONIO JOSE GONÇALVES HENRIQUES CRÉDITOS COORDENAÇÃO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELABORAÇÃO REDAÇÃO THAÍSA ALVES RODRIGUES LUCIANO MADURO ALVES DE LIMA SUPERVISÃO EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES LIDIA CRISTINA SILVA BARBOSA LUIZ HERBERTO MULLER MARGARIDA MUNGUBA CARDOSO COLABORAÇÃO TÉCNICA Equipe ACESSUAS TRABALHO JOSIBEL ROCHA SOARES…

adotada pela legislação brasileira, mas seu uso decorre da tradução do termo Non Profit Institutions, utilizado em modelos de pesquisas e orientações internacionais sobre o Terceiro Setor que passaram a ser utilizados pelo Brasil. De acordo com o Handbook on Non – Profit Institutions in the System of National Accounts (Manual sobre as Instituições Sem Fins Lucrativos no Sistema Nacional de Contas), desenvolvido pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas em conjunto com a…

primeiro presidente brasileiro a adotar as privatizações como parte de seu programa econômico. Iniciou o programa de venda de estatais. -12 empresas vendidas: * 1991: Usiminas, Celma, Mafersa, Cosinor. * 1992: SNBP, AFP, Petroflex, Copesul, Alcanorte, CNA, CST, Fosfértil. Itamar Franco Estatista, manteve as privatizações a contragosto. -9 empresas vendidas e 1 concessão de rodovia: * 1992: Goiasfértil, Acesita. * 1993: CSN, Ultrafértil, Cosipa, Açominas. * 1994: PQU, Caraíba, Embraer,…

Aposentadorias e Pensões dos Comerciários, Portaria no.25 de 06 de abril de 1943, do Conselho Nacional do Trabalho – CNT - Seção de Estudos e Assistência Social, Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários com o objetivo de realizar uma pesquisa sobre o ambiente e as condições de vida dos usuários 1946 – com a Portaria nº45 do Conselho Nacional do Trabalho - CNT, quando estipulou a criação das Seções de Serviço Social na previdência com o Objetivo de favorecer a Integração…

75 3.7) Imposto Sobre Produtos Industrializados 75 3.8) ICMS sobre Energia Elétrica, Telefone, Fax e Telex 75 3.9) Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (I.T.R.) 76 3.10) Vendas de Livro - Imunidade Tributária 76 3.11) Vendas Através de Bazar - incidência ou não do Imposto Sobre a…

Estadual E Federal..................................................... p.10 1.2.1- Título de Utilidade pública ..................................... p.11 1.2.2- Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).......................................................... p.11 1.2.3- Entidade Beneficente de Assistência Social (Certificado de Entidade Filantrópica)................... p.12 1.2.4- Organizações…