Redação Sobre Mulher E Gravidez Na Adolescencia

finalidade de fundamentar esta pesquisa sobre os aspectos jurídicos no direito sucessório do concebido após a morte, assim, no primeiro capítulo foi tratado da família, bem como seu conceito e generalidades; a estrutura familiar e as funções da família; evolução da instituição familiar; da filiação no direito brasileiro; e, direito do nascituro. Já no segundo capítulo tratou da própria sucessão, assim como foi feito o seu conceito e feito algumas generalidades sobre este instituto, no…

Atendimento ao Professor: (0**11) 3613-3030 Endereço Internet: www.editorasaraiva.com.br - E-mail: atendprof.didatico@editorasaraiva.com.br APRESENTAÇÃO Desde a 1a edição, lançada em 1988, temos recebido sugestões e questionamentos dos leitores sobre PSICOLOGIAS. Essa edição revisada, modificada e ampliada é fruto desse diálogo permanente com alunos e professores, cujas opiniões nortearam nosso trabalho. Assim, alguns capítulos foram ampliados ou desmembrados em dois ou três,…

Atendimento ao Professor: (0**11) 3613-3030 Endereço Internet: www.editorasaraiva.com.br - E-mail: atendprof.didatico@editorasaraiva.com.br APRESENTAÇÃO Desde a 1a edição, lançada em 1988, temos recebido sugestões e questionamentos dos leitores sobre PSICOLOGIAS. Essa edição revisada, modificada e ampliada é fruto desse diálogo permanente com alunos e professores, cujas opiniões nortearam nosso trabalho. Assim, alguns capítulos foram ampliados ou desmembrados em dois ou três,…

equipara-se a uma Constituição Estadual, conforme atesta em julgado o Ministro do STF, Celso de Mello: “a Lei Orgânica do Distrito Federal constitui instrumento normativo primário destinado a regular, de modo subordinante – e com inegável primazia sobre o ordenamento distrital -, a vida jurídico administrativa e político-institucional dessa entidade integrante da Federação brasileira. Esse ato representa, dentro do sistema de direito positivo, o momento inaugural da ordem jurídica…

imperdoável omissão. Essa produção jurídica rica e variada sobre o tema, após 1989, desaconselharia a atualização do trabalho, que permaneceria situado no tempo de sua elaboração. Fi-lo, todavia, convencido por caros amigos de que a obra originária estava esgotada e suas idéias mereciam ser conhecidas de público mais amplo. Na versão original, tinha utilizado os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE) de 1986 e reflexões críticas sobre os fundamentos do Código de…

divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la…

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compartilhada surgiu na Inglaterra, na década de sessenta, sendo, posteriormente aplicada no Brasil por alguns juízes que, visando a beneficiar o menor, consideravam-na uma maneira de preservar os vínculos afetivos, mesmo não havendo previsão legal sobre a mesma. Nesse sentido, em 2002, o ex-deputado Tildem Santiago propôs o projeto de Lei nº 6.350, cuja pretensão era alterar os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, bem como, os artigos 09 e 10 da Lei 6.515/77 – Lei do Divórcio (LDiv)…

adolescentes, em todas as áreas de interesses. Conforme leciona AMIN (2006, p. 20) “seja no campo judicial, extrajudicial, administrativo, social ou familiar, o interesse infanto-juvenil deve preponderar. Não comporta indagações ou ponderações sobre o interesse a tutelar em primeiro lugar, já que a escolha foi realizada pela nação através do legislador constituinte”. Portanto, o administrador na gestão das políticas públicas deve ter como máxima prioridade o interesse da criança e…