Redação Sobre Juventude Na Sociedade Atual

que passam algumas crianças que vivem ás margens da sociedade em nosso país. Dando relevância as Leis citadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e as demais expressas na CF (Constituição Federal) que fundamentam as normas jurídicas que protegem a criança e ao adolescente. Coloca em evidencia a realidade atual em relação a atos violentos, hora praticados por adultos, hora praticados por adolescentes na mais tenra idade contra a sociedade. Dando ênfase também aos projetos…

etimologia da palavra já dá para se ter uma noção de fato do que se trata o concubinato, deixando claro que não significa também que devemos nos prender a esse conceito. Concubinato nada mais é além do que uma união estável garantida pela lei conforme redação do artigo 1.727 do Código Civil de 2002, onde garante que pessoas que não podem executar o casamento civil mantenham de fato este tipo de relacionamento. Coabitação, outro nome dado pra esse estilo de vida, é algo que vem se…

em diversos textos legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na Convenções de Haia, entre outros. Apesar de haver poucos doutrinadores que explanaram sobre esse novo advento legislativo, será posto em exposição os diferentes entendimentos que foram encontrados. Como foco principal, será feita um estudo mais direcionado no que diz respeito a Adoção Internacional, esta vem ganhando cada vez…

acompanhando assim os argumentos da defesa. Pois, não deve-se afastar da aplicação e interpretação do Código Penal brasileiro, uma leitura contextual e histórica do cenário em que o Código foi redigido e sancionado (1940). É evidente que nos dias atuais com a evolução dos meios de comunicação e do próprio processo de evolução cultural, o menor de 14 anos não poderá ser generalizadamente considerado como vulnerável, não só por sua condição física, que muitas vezes não aparenta a idade…

EXPRESSÃO CULTURAL LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre…

convivido com a corrupção não é propriamente algo que fale bem de nosso caráter. Conviver e condescender com a corrupção não é, contudo, praticá-la, como queria um líder empresarial que assegurava sermos todos corruptos. Somos mesmo? Um rápido olhar sobre nossas práticas cotidianas registra a amplitude e a profundidade da corrupção, em várias intensidades. Há a pequena corrupção, cotidiana e muito difundida. É, por exemplo, a da secretária da repartição pública que engorda seu salário…

de direitos, realizado pela Secretaria Estadual da Criança e da Juventude do Estado do Paraná. Inscrito sob o título “Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente: participação popular, descentralização, trabalho em rede de serviços”, este artigo compõe o Curso 1 Inicial para Conselheiro Tutelar, cujo tema “Os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância, a Juventude e o ECA”, juntamente com demais conteúdos “Convenção…

e Conclusão........................................................................ 11 7. Referências Bibliográficas........................................................................... 12 5 1. INTRODUÇÃO Ao realizar este texto sobre Trabalho Decente espera-se que abra ainda mais os caminhos para a promoção de uma vida digna no ambiente em que se trabalha. Não é fácil trabalhar hoje em dia, muita cobrança, muita meta, muita pressão, mas ainda com tantos desafios não…

representações sobre as ações civis, agora tidas coo ativas e propositivas, atuando segundo formas modernas de ação coletiva, expressas em discursos como “articular-se em redes como exigência para sobrevivência”. De outro lado, à medida que o cenário da questão social se alterou, novíssimos atores/sujeitos sociais entraram em cena na sociedade civil, coo as ONGs e as entidades do Terceiro Setor, as políticas sociais públicas ganharam destaque na organização dos grupos sociais. Resulta…

desempenho de sua função tanto no âmbito judicial (propositura da ação de investigação de paternidade), quando extrajudicial. A pesquisa aborda, também, o Projeto de Reconhecimento de Paternidade realizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente, que considerou as crianças e adolescentes de duas escolas da cidade de Álvares Machado, as quais não possuíam a paternidade reconhecida. Versa, ainda, a respeito do conceito da expressão “Ministério Público…