Redação Sobre Justiça

sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Redação de correspondências oficiais. REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I (Capítulo I, II e III), TÍTULO II (Capítulo I, III, IV, V e VI) e TÍTULO VI (Capítulo I, II e III) Lei nº 5.810/94 - Regime Jurídico Único - link…

03/06/12 D89056 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 89.056, DE 24 DE NOVEMBRO 1983. Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,

vfhfgjhtgkjgjgjgjOs Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça. § 2º - Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão. §

em quatro dimensões: Socioeconômica. Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento. Fortalecimento do papel dos grupos principais. Meios deexecução. A implementação da Agenda 21 pressupõe a tomada de consciência por todos os indivíduos sobre... 531 Palavras 3 Páginas abcdefghijkl problemas socioambientais. Assim, aAgenda 21 deve subsidiar ações em quatro dimensões: Socioeconômica. Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento. Fortalecimento do papel dos…

de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Obs. Do art. 92, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de…

Conforme dispões a Lei Maior brasileira, em seu artigo 92, I a V, são órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal (STF): Conhecido como Guardião da Constituição, compete ao

DA JUSTIÇA DO TRABALHO CAPÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 643 - Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e empregadores bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente Título e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.494, de 17.6.1986) § 1º - As questões concernentes à Previdência Social serão decididas…

atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça: I - propor ação penal nos casos de infrações penais comuns e de crimes de responsabilidade, nas hipóteses de competência originária do Tribunal de Justiça; II - representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual; III - representar,…

Constituição do Estado de Pernambuco. TÍTULO I- DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - Pernambuco, parte integrante da República Federativa do Brasil, é um Estado Constitucional e Democrático de Direito, tendo como valores supremos a liberdade, a justiça, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Art. 2º - O território do Estado é o da antiga Província. Parágrafo Único - Recife é a Capital do Estado de Pernambuco.…

ORGANIZAÇÃO DA JT CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho. Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda…