Redação Sobre Fnde

11.11. Não aplicação financeira dos recursos disponíveis na conta única e específica do Fundo há mais de 15 dias 11.12. Não destinação da parcela referente à dívida ativa relativa aos impostos que compõem a cesta do Fundeb 12. Acesso a informações sobre o Fundeb 13. Legislação básica 7 9 11 13 13 14 16 16 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 26 27 28 28 29 29 30 32 33 35 36 36 37 38 Projeto_subsídios_1.1.indd 5 29/4/2009 14:30:25 Projeto_subsídios_1.1.indd 6 29/4/2009…

custear as despesas decorrentes das gratuidades. Mas não é bem assim que as coisas devem caminhar, a primeira grande diferença entre a atividade econômica de transporte público e as demais, como comércio e indústria, é que aquela é inteiramente exercida sobre o espaço público, que pertence a todos e cujo uso deve estar voltado a atender os interesses da sociedade. Os que utilizam bens de uso comum do povo só podem fazê-lo de forma subordinada aos requisitos legais, entre eles os ônus de…

espaços educativos específicos de seu exercício profissional; • manusear aparelhos e equipamentos de tecnologia, colocando-os a serviço do ensino e das aprendizagens educativas e formativas; Rede e-Tec Brasil 8 • investigar e refletir sobre o valor educativo das suas atividades no contexto escolar, para poder criar melhores e mais consistentes condições para realizá-las; • transformar o saber fazer da vivência em prática educativa para a construção de outras relações…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP - POLO HORTOLÂNDIA CURSO Pedagogia - 5ª Semestre ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL ATPS apresentada a Profº Ma. Maria Clotilde Como trabalho de ATPS sobre Organização e Metodologia do Ensino Fundamental E da tutora presencial Ana Paula C. Tomaz ADILENE SOARES DE ARAUJO ANDRADE - RA 349960 DAIANE GONÇALVES VIEIRA – RA 349639 PATRICIA SILVA OLIVEIRA – RA 366827 TATIANE SANTOS SILVA – RA 397032

social. Difere-se, desta maneira, da imunidade em relação aos impostos, não podendo estes ser instituídos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (art. 150, VI, c, CF/88). Há uma forte polêmica sobre qual seria o instrumento legal necessário para regulamentar o dispositivo constitucional que…

Desenvolvimento da Educação (FNDE), as crianças em creches, em período integral, devem receber os cardápios com refeições balanceadas que venham a suprir no mínimo 70% das necessidades nutricionais diárias8. O diagnóstico e acompanhamento da situação nutricional de crianças institucionalizadas tornam-se importante, para que os Centros Educacionais Municipais (CEM), anteriormente denominados creches municipais, possam propor estratégias para atender as diretrizes da FNDE, promovendo o…

.................................................. 10 6.2 - A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO NUTRICIONISTA NA ORGANIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.......................................................................................... 10 6.3 - LEGISLAÇÃO SOBRE A MERENDA ESCOLAR EM ESCOLAS PÚBLICAS............................................................................................................. 11 6.4 - INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DE ALIMENTOS BÁSICOS.................... 12 7 - METODOLOGIA.

aplicação financeira dos recursos disponíveis na conta única e específica do Fundo há mais de 15 dias 36 11.12. Não destinação da parcela referente à dívida ativa relativa aos impostos que compõem a cesta do Fundeb 36 12. Acesso a informações sobre o Fundeb 37 13. Legislação básica 38  Apresentação A garantia constitucional de recursos públicos, mediante vinculação de parte da receita tributária para a educação, desde a Constituição de 1934, poucos resultados…

indicadores, e avaliando se ainda estão em conformidade com a realidade local atual. O instrumento de diagnóstico para a elaboração do PAR 2011-2014 possui oitenta e dois indicadores. Foram incluídos novos indicadores, e alguns já existentes tiveram sua redação aprimorada para que o diagnóstico seja realizado de forma mais acurada e com maior precisão. A partir desse diagnóstico é que será desenvolvido um conjunto coerente de ações, resultando no Plano de Ações Articuladas (PAR).…

alimentação e assistência à saúde. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) reitera o mandamento. Há 54 anos de existência, o PNAE ligou-se a diferentes órgãos de governo. Hoje, é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa os recursos federais diretamente às secretarias estaduais de educação e prefeituras. Após sua descentralização em 1993, o PNAE se desmembrou em Programas Estaduais de Alimentação Escolar (PEAEs), e em Programas Municipais de…