Redação Sobre Distinção Entre Legalidade E Legitimidade

de Rawls em suas aulas no curso de Teorias Contemporâneas da Justiça. Agradeço profundamente por isso. Aos meus queridos amigos, que me apoiaram na difícil fase que precede a conclusão de uma dissertação de mestrado e que se prolonga durante a sua redação. Meu profundo agradecimento ao Ulisses e à Nádia, ao Chaves e à toda a turma do espeto, à querida Ritinha, ao Marcelão, Luigi, Pajé, Sandra, Vó Benedita, ao povo da São Francisco, que são tantos que é melhor nem nomear. Ao Hugo e à…

negócios jurídicos; 4. Conclusão; 5. Bibliografia; 6.Notas. Introdução Conquanto tratar-se de texto especificamente somente explicitado no novo Código Civil, a matéria versando sobre negócio jurídico já constava do revogado, sob a rubrica de atos jurídicos -- o que até estimulou alguma doutrina a veicular distinção entre ambos os institutos. A essência, contudo, manteve-se incólume. Ademais, houve algumas alterações quanto à capacidade e legitimação para a prática do negócio…

o seu exercício for distribuído por diferentes centros independentes entre si, de tal sorte que se obtenha a “limitação do poder pelo poder”. O pensador francês propôs que cada função fosse atribuída a um órgão, sem que qualquer deles prevalecesse sobre o outro, não existindo nenhuma subordinação entre eles, o que permite o controle recíproco e automático de cada qual pelos demais. Para uma maior interpenetração, coordenação e harmonia entre os poderes, eles passaram a desempenhar não só…

Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura­se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um texto de auto­ajuda. Não adianta: ninguém escapa do seu próprio tempo. Parte I ­ Neoconstitucionalismo e…

algum tempo era de grande relevância a distinção entre os dois tipos de cautela de urgência, porque não havia entre eles a fungibilidade.Isso se perdeu, em parte, pois agora o juiz pode conceder uma medida pela outra. Antes do advento da lei 8952/94, não havia possibilidade de se pedir tutela antecipada, em qualquer processo, mas apenas naqueles em havia prévia previsão expressa. Assim a única tutela de urgência possível, era a tutela cautelar. Após a redação do artigo 273 código de…

defender os direitos e interesses dos contribuintes, seus associados, em conformidade com os parâmetros das normas vigentes. DA LEGITIMIDADE ATIVA A Autora é entidade legitimada para a representação coletiva dos seus associados, com amparo no artigo 5o. LXX, da Constituição Federal. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à…

........................................................................ 35 III.3. NOTAS PRINCIPIOLÓGICAS ............................................................................................................... 38 III.3.1. Princípio da legalidade administrativa................................................................................... 40 III.3.2. Princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança................................................ 43 III.3.3. Princípio da

privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e 8. Direito regulatório. Temas polêmicos…

Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um texto de auto-ajuda. Não adianta: ninguém escapa do seu próprio tempo. PARTE I NEOCONSTITUCIONALISMO E TRANSFORMAÇÕES…

direito e sociedade. Dessa interação o que se quer compreender é justamente como a evolução da sociedade, e transformação dos costumes e dos princípios éticos influenciam a legislação de uma sociedade, a instituição de penas, e os debates acerca de legalidade e ilegalidade, entre outros debates. Um exemplo dos debates que podem integrar facilmente as discussões da alçada da Sociologia Jurídica é a polêmica em torno da possibilidade da legalização da maconha. É um exemplo que mostra…