Redação Pena De Morte No Brasil

infecção e infestação exigidos em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde. (Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001) CAPÍTULO II DA DISPOSIÇÃO POST MORTEM DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE. Art. 3º A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes…

ASSUNTOS DO ENEM 2013 ENEM (assuntos) REDAÇAO LINGUA PORTUGUESA & SUAS TECNOLOGIAS MATEMATICA & SUAS TECNOLOGIAS CIENCIAS DA NATUREZA & SUAS TECNOLOGIAS CIENCIAS HUMANAS & SUAS TECNOLOGIAS REDAÇAO O texto que você irá desenvolver terá que ser do tipo dissertativo-argumentativo, e o tema abrangerá assuntos sociais, científicos, culturais ou políticos, por isso fiquem ligados no que está rolando nos noticiários, revistas e jornais. No decorrer da redação, você defenderá uma…

A pena de morte no Brasil Introdução Este trabalho é referente ao tema Pena de Morte, inteiramente relacionada com os Direitos Humanos. A pena capital (pena de morte) é um tema muito polémico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham uma ideia do que é a pena de morte. A pena capital é um tema muito discutido, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado

profissionais nas regiões mais carentes. Em contrapartida, muitos protestos contra a possível medida já apareceram em diversos cantos do Brasil. Que tal estudar a polêmica um pouco mais a fundo? 3 – Morte de Hugo Chávez: Após mais de um ano e meio de luta contra o câncer, no dia 5 de março de 2013, faleceu Hugo Chávez. A repercussão e as consequências da morte do presidente da Venezuela não podem estar ausentes no repertório daqueles que vão prestar o Enem. 4 – MP dos portos: Você…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Originada de uma sociedade que tencionava sair e se afastar de movimentos ditatoriais como os que eram vigentes na década de 1980, veio a Constituição da República de 1988 marcar o retorno do Brasil à democracia. Exatamente nesse momento histórico é que serviu nossa Carta Política como anteparo aos indivíduos que compõem o Estado da costumeira e desenfreada conduta estatal que não encontrava limites. Estando autorizada, ou em melhor expressão, não estava…

2013 é o "ano da água". Segundo ele, vale a pena os candidatos perceberem onde estão as reservas, de que maneira o aquecimento global interfere nelas, prejuízos trazidos pelo agronegócio e, por fim, medidas pessoais do cotidiano que podem minimizar o desperdício. Energia O professor Cosme Cunha lembra que o tema figura como um dos mais apostados pelos professores, nos últimos anos. Então, é importante estar por dentro da questão energética no Brasil. Saber de onde vem a energia…

em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente e homicídio qualificado 19 2.2 Latrocínio 24 2.3 Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) 25 25 2.4 Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o) 26 2.5 Estupro 27 2.6 Estupro de vulnerável 28 2.7 Epidemia com resultado de morte 30 2.8 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 31 2.9 Genocídio…

1- Consumo de álcool por adolescentes. A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem “cara” de tema de redação do Enem, não acha? 2- Analfabetismo funcional no Brasil De maneira simplificada, podemos dizer que o…

definição concreta de ação neutra, para posteriormente apontar quais destas ações devem ser punidas. A principal fonte para este estudo será o livro de Luís Greco, que foi o pioneiro nesta discussão aqui no Brasil, publicado em 2004 pela editora Renovar, trazendo esta importante discussão para o Brasil, sendo que este tema vem sendo abordado pelo direito alemão desde meados da década de 1980. A Cumplicidade no Direito Brasileiro O termo ações neutras surgiu pela primeira vez…

Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.  A lei penal no tempo  Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.  Parágrafo único. A lei posterior, que de outro modo favorece o agente, aplica-se ao fato não definitivamente julgado e, na parte em que comina pena menos rigorosa, ainda ao fato julgado por sentença…