Redação Nr 30

as 28 Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978, quais sejam: NR 01: Das disposições gerais; NR 02: Inspeção Prévia; NR 03: Embargos e Interdição; NR 04: Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SSMT); NR 05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 06: Equipamentos de Proteção Individual (EPI); NR 07: Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); NR 08: Edificações; NR 09: Programas de…

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (107.000-2) (Redação dada pela Portaria nº 24, de 29-12-94 / DOU de 30-12-94) Alterada pela Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978 DOU DE 06/07/78 Alterada pela Portaria SSMT nº 12, de 06 de junho de 1983 DOU DE 14/06/83 Alterada pela Portaria MTPS nº 3.720, de 31 de outubro de 1990 DOU DE 01/11/90 Alterada pela Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994 DOU DE 30/12/94 Alterada pela Portaria SSST nº 08

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (107.000-2) (Redação dada pela Portaria nº 24, de 29-12-94 / DOU de 30-12-94) Alterada pela Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978 DOU DE 06/07/78 Alterada pela Portaria SSMT nº 12, de 06 de junho de 1983 DOU DE 14/06/83 Alterada pela Portaria MTPS nº 3.720, de 31 de outubro de 1990 DOU DE 01/11/90 Alterada pela Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994 DOU DE 30/12/94 Alterada pela Portaria SSST nº 08, de…

de operadores do direito, quanto ao tema proposto, além de interpretar a legislação concernente ao assunto. 1 ACÓRDÃO DA SÉTIMA CÂMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Revista Jurídica Netlegis. Disponível em: . Acesso em: 30 abril 2008. 2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 2.ed. Rev. Atual.. São Paulo: Saraiva, 2006.( V. VI), p.560 3 Projeto de Lei nº 4.944/ 2005 de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia. Disponível em:…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº21, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 2, de 31 de agosto de 2008; nº 1, de 22 de janeiro de 2010; nº 10, de 30 de abril de 2010; nº 15, de 8 de julho de 2011; nº 23, de 10 de novembro de 2011; nº 25, de 22 de dezembro de 2011; nº 16, de 4 de setembro de 2012; nº 19, de 31 de outubro de 2012; e nº 28, de 28 de dezembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. (Texto…

capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade? 3.Em caso de ação trabalhista, em que há realização da perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo? 1)As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,…

regido pelos dispostos neste capítulo, utilizando-se subsidiariamente as disposições do CPP e da LEP. Ora, toda lei especial prevalece sobre a lei geral e utiliza subsidiariamente do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Ainda que tal redação fosse suprimida, sua disposição seria aplicada. Já os parágrafos do mesmo artigo 48 dispõem uma exceção ao precitado. Prevê a aplicação do procedimento na forma disposta na Lei 9.099/1995 para qualquer das condutas do artigo 28…

de 23 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova. § 1o (Revogado). § 2o (Revogado). ...” (NR) Art. 3o O art. 50 da Lei nº 11.343, de…

Coleção educadores, Dinheiro na escola, Concurso, Acessibilidade, Cidades-polo, Inclusão digital. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006. Mensagem de veto Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6…

dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas autarquias. Art. 2º - As disposições desta lei não se aplicam aos integrantes da carreira do Ministério Público, bem como aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.- Redação dada pela Lei nº 13.662, de 20-07-2000. Art. 3º - Funcionário Público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo, ou em comissão, com denominação, função, e vencimento próprios, número…