Redação Nr 30

vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo. 13.1.2 Para efeito desta NR, considera-se "Profissional Habilitado" aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro na atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento operação e manutenção, inspeção e supervisão de…

300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação: “TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA” “Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou…

Lei nº 10.637 de 30 de dezembro de 2002 DOU de 31.12.2002 - Edição Extra Este ato legal com as alterações subseqüentes pode ser consultado no Sijut - Sistema de Informações Jurídico Tributárias . Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais

pelo Dec-Lei nº 73 de 5 de agosto 1983 - D.O.E. de 5 de agosto 1983 - Efeitos a partir da publicação) (Redação anterior) DECRETO-LEI, Nº 09, DE 09 DE MARÇO DE 1982. CONSOLIDADA ============= ALTERAÇÕES: DL Nº 73, DE 05/08/83 – DOE Nº 3883, 05/08/83. LEI Nº 149, DE 06/03/87 – DOE Nº 1267, 06/03/87. LEI Nº 305, DE 07/01/91 - DOE Nº 2200, 09/01/91. LEI Nº 358, DE 30/12/91 - DOE Nº 2441, 30/12/91. LEI Nº 402, DE 02/06/92 - DOE Nº 2547, 05/06/92. LC Nº 123 DE 13/12/94 – DOE…

favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, funcionário ou não. 1.8 E-mail Instrumento de comunicação eletrônica, muito utilizado por sua rapidez e objetividade, Quando substitui outros meios de comunicação tradicionais, a redação mantém a formalidade exigida pela situação e a estética segue a padronização da organização. 1.9 Estatuto É uma lei orgânica ou regulamento especial pelo qual se rege um Estado, corporação, associação etc. Serve para regulares…

para Partículas deverá ser comercializado, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados.” (N.R.) Art. 9º Determinar que o artigo 5º da Portaria Inmetro n.º 230/2009 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Determinar que, a partir de 1º de julho de 2012, o EPI – Peça Semifacial Filtrante para Partículas deverá ser comercializado, por atacadistas e varejistas, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados.” (N.R.) …

condições de iluminamento no estabelecimento em referência, e orientar o empregador para as providências de adequação dos níveis de iluminamento nos Postos de Trabalho, para cumprimento da Portaria nº 3.751/90 do Ministério do Trabalho, referente à Norma NR-17 – Ergonomia. 2.0 Demanda do Estudo Necessidade de avaliação das situações de trabalho visando à obtenção da melhoria das condições, para prevenção de doenças e acidentes. 2.1 Acompanhante Acompanharam a realização…

apropriado, durante a jornada de trabalho (Portaria MTb nº 3.214/78, NR – 5 com redação dada pela Portaria SSST nº 8, de 24/02/99). 1.7 – Exame Médico Realizar o exame médico admissional dos empregados admitidos, antes do início das atividades, bem como exames periódicos de acordo com o cronograma elaborado pelo médico do trabalho e, os exames demissionais, realizados antes da homologação (Portaria MTb nº 3.214/78, NR – 7 com redação dada pela Portaria SSST nº 24, de 29/12/94). 1.8…

SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTARIA N.º 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 (*) (DOU de 30/12/94 – Seção 1 – págs 21.280 a 21.282) (Republicada em 15/12/95 – Seção 1 – págs 1.987 a 1.989) O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 155 e 200, item VI, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com a redação dada pela Lei n.º 6514, de 22 de dezembro de 1994; CONSIDERANDO que o Decreto n.º…

2614100362 Nome Jorge Luis de Ribeiro de Souza RA 2614100573 Nome Cleonice Santos Lima RA 2614100646 Nome Robson Fernando A. da Silva RA 2614100712 Nome Joao Edson de Souza Santos RA 2614100046 Nome Ede Carlos C. Lopes RA 26141000491 NR 5 – ATIVIDADES ADVOCATICIAS CRONOGRAMA PARA ELEICAO DA CIPA – PORT. MTE-3.214178- NR5 ENQUADRAMENTO CNAE GRUPO N° EMPREGADOS TITULARES SUPLENTES 6911701 C 29 1.800 03 03 TERMINO DE GESTAO ATUAL 20-05-14…