Redação Nr 30

Conforme artigo 8º do Decreto Estadual nº 37.380 de 28 de abril de 1997, os extintores de incêndio devem ser dimensionados conforme a NBR 12693 da ABNT, excetuando-se os casos em que devem ser obedecidas as legislações específicas, como por exemplo, a NR-23 do Ministério do Trabalho e Emprego. “Art. 8º - É obrigatória a instalação de extintores de incêndio em todas as edificações mencionados no artigo 4º (alterado pelo Dec.Est. nº 38273/98) destas Normas sendo que a existência de…

de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição. Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva." (NR) Art. 2º A Lei nº 10.101, de…

estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; ..................................................................................." (NR) "Art. 176. ....................................................................... ............................................................................................. § 5 o As notas explicativas devem: I - apresentar…

de Frank BIRD, então Diretor de Segurança, que consistia de um resumo, com fundamentos estatísticos: Nº de Funcionários: Nº 1.750.000 Empresas: Nº297 Ocorrências Analisadas: 1.753.498 Desenvolvimento do Programa ICNA. * 20. Pirâmide de BIRD 1 10 30 Acidentes Com Lesões Incapacitantes Acidentes Com Lesões Não Incapacitantes Acidentes Com Perdas Materiais 600 Incidentes Críticos ou Quase-Acidentes. * 21. Apenas em 1941 foi incluído um capítulo sobre prevenção de acidentes e, em…

Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Alterada pela Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Alterada pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012. Alterada pela Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012. Alterada pela Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012. Alterada pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. Alterada pela Lei nº 12.839, de 9 de julho de 2013. Alterada pela Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013. Alterada pela Lei nº 12.859, de 10 de setembro…

sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar no 107, de 2001. De acordo com a referida Lei Complementar no 95, de 1998, o artigo que sofreu alguma modificação deverá conter, em seu final, as iniciais (NR) – nova redação. Nesta consolidação, o símbolo (NR) foi…

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial – PAES, de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, no Parcelamento Excepcional – PAEX, de que trata a Medida Provisória no 303, de 29 de junho de 2006, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e no parcelamento previsto no art.…

inciso VII do artigo 89 da Constituição Estadual e Considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, e no Convênio ICMS nº 84 , de 25 de setembro de 2009; (NR) (Redação dada pelo Decreto nº 12.903 , de 22.12.2009, DOE MS de 23.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009) Redação Anterior: "Considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, e na cláusula décima do Convênio ICMS nº 113, de 13 de dezembro de 1996," Considerando…

Nível máximo de exposição Horas Nível de ruído NR 15 Nível de ruído NHO - 01 8 85 85 4 90 88 2 95 91 1 100 94 30 min. 105 97 15 min. 110 100 De acordo com o Anexo 1 da NR 15, redação dada pela Portaria no 3.214, de 08/06/78. Nível de Pressão Sonora-NPSdB(A) Máxima exposição diária permissível 85 8 horas 86 7 horas 87 6 horas 88 5 horas 89 4 horas e 30 minutos 90 4 horas 91 3 horas e 30 minutos 92 3 horas 93 2 horas e 40…

Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para o curso de que trata este edital compreenderá provas de conhecimento, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de prova de redação, de caráter apenas eliminatório. 1.3 As provas serão realizadas no Campus do UniCEUB da Asa Norte, localizado na SEPN 707/907, Brasília/DF. 2 DAS VAGAS 2.1 O vestibular destina-se ao provimento de vagas, conforme quadro abaixo, por…