Redação Nr 30

E PERICULOSIDADE 2.1 ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO Boa parte dos juristas, inclusive o TST, vem sustentando há muito tempo que mais de um agente insalubre não pode ser acumulado ao salário do empregado, de acordo com a vedação do item 15.3, da NR-15. Sendo assim, analisaremos o que diz o texto deste item: No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção…

pertinente; e IV - atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso. Art. 2o A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais: I - educação básica, nos termos do art. 30 deste Decreto; II - educação de jovens e adultos, nos termos do art. 37 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; III - educação especial, respeitadas as especificidades legais pertinentes; IV - educação…

exemplo uma padaria, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Profissional que executa o PPRA: O Serviço Especializado em…

1844, com a inclusão de requisitos expressos de proteção do trabalho das mulheres, obrigatoriedade de comunicação e investigação de acidentes fatais e de proteção de máquinas. É claro que a proteção das máquinas era tão precária quanto a própria redação da lei que obrigava sua implantação, mas de qualquer modo, já era um avanço. Nesta época também surgiam na Alemanha as primeiras leis de acidente do trabalho, o que também começou a acontece nos outros países da Europa. No século XX…

........................................................ 9 1 INTRODUÇÃO A implementação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, cuja obrigatoriedade foi estabelecida pela norma NR-9, apesar de seu caráter multidisciplinar, considerado essencialmente um programa de higiene ocupacional que deve ser implementado nas empresas de forma articulada com um programa médico. A prevenção de acidentes no trabalho é uma área…

Iodo 25 3.5.8. Índice de Cetano 25 3.5.9. Índice de Saponificação 25 3.5.10. Análise Cromatográfica pó C.G.I 25 3.5.11. Aspecto 26 3.5.12. Cor 26 3.5.13. Resultados 26 4. DISCUSSÕES 28 5. CONCLUSÕES 30 6. REFERÊNCIAS 31 7. ANEXO I 34 6 LISTA DE FIGURAS Figura 01 – Biodiesel (B100) Produzido a partir da semente de soja 10 Figura 02 – Potencialidade brasileira para a produção de combustíveis Vegetais 14…

periculosidade será o salário do funcionário mais 30%, sem contar os acréscimos, por exemplo, de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. "O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Exemplo de como calcular: Adicional de periculosidade 30% do salário integral. R$ 1600,00 (Salario Total) + R$130,00 (Hora Extra) R$ 80,00 (Adicional Noturno) ____________ R$ 1810,00 + 30% (Adicional…

registro de ocorrência no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), na condição de não ser aplicável a devolução por qualquer outro motivo. Art. 5º O art. 4º da Circular nº 3.532, de 25 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 20 de maio de 2011, quando ficarão revogadas: I - as Circulares nº 772, de 8 de abril de 1983, nº 1.584, de 22 de fevereiro de 1990, nº…

Saúde Ocupacional, no qual num primeiro momento é descrito a evolução histórica da legislação da segurança no trabalho no Brasil. Da evolução da legislação e das exigências e busca pela segurança e saúde do trabalhador. Das publicações e atualização das NR- Normas regulamentadoras. Já no segundo tópico, foi escrito sobre a OHSAS 18001, que define procedimentos para a Gestão Integrada em segurança e Saúde Ocupacional. E por fim, as diretrizes da OHSAS 18002 para implementação OHSAS 18001,…

DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação deste Capítulo dada pela Lei nº 6.514, de 22-12-77, DOU 23-12-77) Disposições Gerais Art. 155 – Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: – coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; –…