Redação Nr 30

Obrigatoriedade de vale-transporte, quando o estágio não for obrigatório. O estagiário passou a ter jornada de trabalho. Os estagiários de nível fundamental são de 04 horas diárias e 20 semanais. Os de nível médio e superior são de 06 horas diárias e 30 horas semanais. Em época de férias na instituição de ensino a jornada pode chegar a 40 horas semanais nos dois casos. Já em época de prova, a jornada normal cai pela metade. Contrato de Trabalho – 443 CLT Art. 443 – O contrato…

estabelecidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Seleção Externa será regida por este Edital e compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e discursiva - redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 1.2 O desenvolvimento da etapa relativa ao exame de habilidades e de conhecimentos será de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Carlos Chagas. 1.2.1 Os…

Governador e Vice-Governador do Estado Artigo 37 - O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, eleito para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito para um único período subseqüente, na forma estabelecida na Constituição Federal. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 38 - Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Governador. Parágrafo único - O Vice-Governador, além de outras…

Manual De Segurança e Saúde no Trabalho Regulamentadoras – NRs Normas série segurança e saúde no trabalho Manual De Segurança e Saúde no Trabalho Regulamentadoras – NRs Lei No 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 Portaria No 3.214, de 8 de Junho de 1978, do Ministério do Trabalho Normas Lei No 5.889, de 8 de Junho de 1973 Portaria No 3.067, de 12 de Abril de 1988, do Ministério do Trabalho Consultoria Técnica Antonio Tadeu da Costa 2007 – 1ª Edição São Caetano…

Higiene e Medicina do trabalho. Constituição de 1667 reconheceu também, o direito dos trabalhadores à higiene e segurança do trabalho – (art. 158,XI) a Const. de 1969 repetiu o mesmo dispositivo (art. 165,IX). Os art.154 e 201 da CLT tiveram nova redação. Passando a tratar da segurança e medicina do trabalho e não da higiene e segurança no trabalho. A Portaria nº 3.214/78 declara as atividades insalubres e perigosas. Constituição Federal de 88, em seu Capítulo II (Dos Direitos…

delegacia regional do trabalho {s e s m t , 2012}. A nr-1. Vem a estabelecer as disposições gerais das normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, a responsabilidade solidaria do empregador e do empregado no cumprimento das normas, que obriga a fornecer as informações aos empregados das medidas de segurança e permitindo que representante dos- trabalhadores acompanhem a fiscalização do ministério do trabalho. De acordo com a nr-3. A delegacia regional do trabalho a…

art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de setembro de 2010, com base no art. 4º, inciso VI, da referida lei, e na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, RESOLVEU: Art. 1º Os arts. 1º, 3º e 4º da Resolução nº 3.517, de 6 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil, previamente à contratação de…

....... ●Inscrição Estadual ........ ●C.N.A.E. ........ ●Ramo de Atividade ......... ●Grau de Risco 14 ......... ●Data ......... ÍNDICE ●Programa de Trabalho ●Discriminação das Atividades da Equipe de Trabalho ●Norma Regulamentadora NR-7 (P.C.M.S.O.) ●Cronograma das Atividades ●Rotina para Exames Ocupacionais (Clínicos e Laboratoriais) ●Ações de Saúde ●Sumário das Palestras ●Responsabilidades Médicas 14 PROGRAMA DE TRABALHO MEDICINA DO TRABALHO 14 PROGRAMA DA MEDICINA DO

------------------------------------------------- NR 13 - NORMA REGULAMENTADORA 13 CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Nota Guia Trabalhista: A Portaria SIT 234/2011, constitui e estabelece a competência e a composição da Comissão Nacional Tripartite Temática. Sumário * 13.1 Caldeiras a vapor - disposições gerais * 13.2 Instalação de caldeiras a vapor * 13.3 Segurança na operação de caldeiras * 13.4 Segurança na manutenção de caldeiras * 13.5 Inspeção de…

Construção da CIPA na NR 18............................................................................19 Construção da CIPA na NR 22.............................................................................21 Construção da CIPA na NR 29.............................................................................24 Construção da CIPA na NR 30.............................................................................29 Construção da CIPA na NR…