O nascituro

frise-se, estes direitos já estão garantidos desde a concepção, seja in vivo ou in vitro. Sendo assim, corresponde ao nascituro direito à vida e não sobre a vida, assim como a todos os direitos inerentes a ela desde a concepção, sendo eles proteção contra o aborto, proteção material e moral. Equipara-se também na esteira desse entendimento o direito da gestante de uma gestação segura e saudável, quando o resultado da concepção traga riscos à saúde psicofísica da mesma, como é o caso da gravidez de risco, exemplo é o feto anencefalo, pois a anencefalia é uma das mais graves más-formações fetais congênitas, incompatível com a vida extrauterina, a qual por teoria ainda distorcida da Doutrina, gera o aborto por estado de necessidade ou aborto eugênico. O Código Civil de 2002 trata do início da personalidade em seu artigo 2°, cujo conteúdo formado por duas orações peca por contradição, em que sua parte inicial adere à teoria natalista “nascimento com vida”, para assegurar os direitos ao nascituro, e sua parte final à teoria concepcionista, onde segue o seguinte: “Poe a salvo desde a 102 concepção os direitos do nascituro”, ou seja, traz ao mesmo, tutela aos seus direitos, sejam eles materiais, morais, patrimoniais, desde a concepção. Segundo o autor Sergio Abdala Semião, temos que: Os direitos do nascituro, para não afrontarem o caráter universal dos direitos do nascido, para não contradizerem a 1ª parte do Artigo 2° do C., e para protegerem seus prováveis…

reflexão crítica sobre a prática Ensinar exige conhecimento e a assunção da identidade cultural 1.2. Administrar sua própria formação contínua O segundo grupo de exigência vêm do livro 10 novas competências para ensinar , no qual Perrenoud (2000) procura compreender as novas faces do ofício de professor e as novas competências trazidas pelas mudanças. No quadro resumo, traçado pelo próprio autor (20-21), ele situa todas as competências de referência em competências específicas que devem…

Carlos Drummond de Andrade nasce em 31 de outubro de 1902, em Itabira, centro de Minas Gerais, o nono dos catorze filhos dos primos Carlos de Paula Andrade e Julieta Augusta Drummond. Da união do racional e moderno coronel Carlos – foi o primeiro itabirano a usar cimento para asfaltar a calçada e também o primeiro a instalar uma banheira em casa – com a jovem que preenchia todos os quesitos da educação clássica dada às moças da época – francês, música, costura, catolicismo – nasce o…

costumes?” Ao responder negativamente a esta resposta, Rousseau vai contra as ideias da época. Esta dissertação é a porta de entrada de Rousseau para a Academia de Dijon. Rousseau diz “Se nossas ciências são inuteis no objetivo que propõem, são ainda mais perigosas pelos efeitos que produzem”. Rousseau diz que se nada acrescentou em nossa felicidade o progresso da ciência e da arte, somente se corrompeu os costumes. E que os autores secundarios introduziram essa ciencia para uma…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEMA: DO DANO MORAL NO PRÉ E PÓS-CONTRATO DE TRABALHO Elaborado por: Luís César de Araujo Ferraz São Paulo, Julho de 2.005 JUSTIFICATIVA SOBRE A ESCOLHA DO TEMA A globalização e a atual tendência mundial da preocupação com os valores humanos - dignidade da pessoa humana - em todas as áreas, quer jurídicas, quer sociais, são temas que influenciaram na elaboração do presente estudo, em decorrência da crescente oferta de mão de obra. Abusos são…

professor Iran Ribeiro, surgiu a ideia de fazer algo relacionado a meu trabalho profissional, logo me dei conta que haviam muitas questões relevantes sobre a “Responsabilidade das Editoras Gráficas” para conhecimento da sociedade acadêmica, logo é pertinente e proveitoso o estudo do tema sob a ótica do Direito Civil. Quando falamos em responsabilidade das Editoras Gráficas sob a Ótica do Direito Civil um questionamento interessante que surge tange quanto aos Direitos Autorais. O Brasil…

utilidades ou benefícios, devido à amplitude do objeto que na sua maioria tem por finalidade necessidades humana, suas atividades são condicionadas e limitadas pelos seus objetivos. Não se pode deixar de reconhecer sua importância, sendo reconhecido dentro da organização social, tal com a família, as universidades, o sindicato, o município e demais autarquias governamentais. O surgimento e desenvolvimento das massas civilizadas deram-se desde meados do séc. XIX inicio séc. XX,…

falar de pessoa natural percorremos um vasto percurso, que nos traz informações que convivemos e nunca paramos para analisar como fato jurídico o conceito de pessoa é muito mais que Maria, Jose ,Ana o conceito é Pessoa é o nome do conjunto de direitos subjetivos que formam a personalidade. É um conceito jurídico, diferente do de ser humano, que é apenas o suporte fático da pessoa. Em Direito, pessoa natural (usado em direito civil), ou pessoa física (usado em direito tributário), é o ser…

nossa vida, nossa moral. Os valores dependem do núcleo familiar e das influências sofridas durante o crescimento. É a carga valorativa adquirida que influencia os órgãos judiciários, legislativos e executivos. Personalidade Civil A personalidade da pessoa civil é o momento em que a pessoa ganha seus direitos e deveres com a sociedade, ou seja, inicia com a vida e vai até a morte do indivíduo. Tem necessidade de representante quando se defende um nascituro, um menor de idade, um…

pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, identidade pessoal, familiar e social). Em suma, são direitos abstratos ligados ao psicológico das pessoas. Na parte geral do novo Código Civil Brasileiro consta a inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, segundo prevê o art. 11 do Código…