Tribunal do estado

Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, no prazo de sua validade. 4. O Cadastro de Reserva destina-se ao preenchimento, no prazo de validade do Concurso, das vagas que surgirem no período, observados a possibilidade orçamentária e o critério legal para a reserva de vagas aos portadores de necessidades especiais e aos afro-descendentes. 5. Fica delegada competência à FAE – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO para: a) ordenar as inscrições realizadas no site do Tribunal de Justiça; b) emitir os documentos de confirmação de inscrições; c) emitir relatórios diários das inscrições, com o número de candidatos inscritos por comarca; d) elaborar, aplicar, corrigir e avaliar as provas objetiva e discursiva-redação; f) receber e processar os recursos interpostos às etapas da prova objetiva e discursiva, emitindo sobre eles parecer fundamentado. g) prestar informações sobre o concurso. 6. As categorias funcionais, códigos de opção, escolaridade/pré-requisitos, vencimentos são os estabelecidos no Capítulo II. 7. A relação das vagas e a indicação das comarcas, para efeitos de opção, constam do Anexo I. 8. A descrição das atribuições básicas das Categorias Funcionais/Áreas/Especialidades consta do Anexo II. 9. O conteúdo programático consta do Anexo III. 10. O local de realização das provas consta do Anexo IV. 11. Os cargos previstos para este Concurso têm previsão da seguinte carga horária:…

brasileiro; II - possuir ilibada conduta pública e privada; III - estar quite com as obrigações eleitorais e militares; IV - não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquercondenação incompatível com a função policial militar; V - não estar respondendo processo criminal; VI - não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva; e VII - obter aprovação nos exames médico, físico, psicológico e intelectual, exigidos parainclusão,…

próprio nome, sem vínculo empregatício e sob a fiscalização do Poder Público. São as pessoas que prestam serviços notariais e de registro (art. 236 da CR/88), os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos. ▫ mediante requisição, nomeação ou designação: os que exercem função pública relevante, sem vínculo empregatício e sem remuneração. São, por exemplo, as pessoas convocadas para comporem o jurado, para prestarem serviço eleitoral ou militar, comissários de menores (TANIGUCHI e…

MPF ou documento equivalente Verificação da autenticidade do MPF Competência para a emissão Prazo de validade Extinção Conteúdo e abrangência Identificação e checagem do Fiscal Abuso de Poder no início da fiscalização Entrega de documentos e prazos Livros exigidos pelo fisco: Obrigatórios e facultativos Documentos exigidos pelo fisco : Obrigatórios e facultativos Condutas irregulares da autoridade fiscal Cuidados com Informações e esclarecimentos…

atividades educacionais e das idéias ou concepções pedagógicas. Evidentemente, há um nexo íntimo entre os diferentes elementos constitutivos de uma cultura. Assim, a educação relaciona-se intimamente com as letras, as ciências, as artes, a religião, a economia e com as demais instituições sociais. Todavia, a divisão do trabalho intelectual e o gradual parcelamento dos planos do saber e da investigação científica determinaram várias classes de ciências e, dentro de cada uma delas,…

Infraestrutura Econômica, Social e Urbana Livro 7: Sustentabilidade Ambiental Livro 8: Proteção Social, Garantia de Direitos e Geração de Oportunidades Livro 9: Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia Livro 10: Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro Projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro Infraestrutura Econômica no Brasil: diagnósticos e perspectivas para 2025 Livro 6 – Volume 1 Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da…