Trabalho Emenda N 1 69

EMENDA CONSTITUCIONAL À NOVA CONSTITUIÇÃO Trabalho Acadêmico, apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Direito Constitucional do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Porto União, sob Orientação do(a) Professor(a) Fabio Kampmann. PORTO UNIÃO 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONTEXTO HISTÓRICO 05 3. ATOS INSTITUCIONAIS 05 4.CARACTERÍSTICAS 09 5.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 10 6. DIREITOS E GARANTIAS 12 7. ART. 154 15 8. ART.32 18 9. ART.39 19 10. ART 48 20 11. ART 147 E 151 21 12. ART. 175 23 13. CONCLUSÃO 24 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 1. INTRODUÇÃO: No ano de 64 teve inicio o período denominado Ditadura Militar no Brasil, regime esse que se estendeu até 85. Esse período de governo militar que não foi o único vivido no país, sendo que o inicio da República brasileira se deu por governo de marechais (1889-1891), teve aspectos únicos, pois houve grande centralização do poder na mão do executivo, que governou de em sua maioria por Atos Institucionais, que ao contrário do que a crença popular imagina trata-se tão simplesmente de ato do poder constituinte originário e por outros decretos e atos normativos. Viveu-se a promulgação de uma nova constituição em 1967, que alterou o texto de 1946, ainda no mesmo ano tem-se o decreto lei que deu origem a Lei de Segurança Nacional, dois anos depois (1969) a emenda nº 1 à CF de 1967, que alterou todo texto constitucional. Dita…

2A grande imprensa apoiou o golpe e a ditadura Os grandes veículos se passam por adversários da ditadura, mas colaboraram com ela e não tiveram papel relevante para o fim do regime por Beatriz Kushnir — publicado 31/03/2014 04:54 inShare4 Reprodução Notícia sobre morte de Marighella Leia também “Imprensa aceitou a censura”, diz historiadora Onde você estava em 1964? O inaceitável risco da igualdade A ditadura foi derrotada pelo povo Desde fins da da década de 1990, parte…

abordado os 17 atos institucionais que foram marcos de grande relevância na Ditadura Militar, onde estes iam de aversão à Constituição Federal de 1967. Será apresentado também o Milagre Econômico onde foram investidos milhões em infraestrutura de base que deu ao Brasil um crescimento de aproximadamente 20% ao ano e gerou muitos empregos, porém, gerou uma grande divida externa e aumentou a concentração de riquezas. ATOS INSTITUCIONAIS Os Atos…

TÓPICOS • O QUE É DITADURA MILITAR • DITADURA PODER TIRANO • CAUSAS DA DITADURA NO BRASIL • GOLPE MILITAR • OS PRESIDENTES DO BRASIL NA DITADURA MILITAR • ATO INSTUCIONAL • ANOS DE CHUMBO • MILAGRE ECONÔMICO • LEI DA ANISTIA • DIRETAS JÁ • FIM DA DITADURA NO BRASIL • CONSTITUIÇÃO DE 1988 O QUE É DITADURA É um regime político onde os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estão nas mãos de um único grupo de…

morte, reservadas as disposições da legislação militar em tempo de guerra.” Portanto, seguindo o curso da história, de 1890 a 1937, não houve aplicação da pena de morte.Com a ditadura institucionalizada por Getúlio Vargas, a Constituição de 1937 trouxe autorização para aplicação da pena de morte, assim, essa prática voltou na carta da constituição de 1937 (Estado novo) disposto no art.122, alínea 13. “Art.122:A Constituição assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no País…

DIREITO – CAMPUS ITUPORANGA O PERÍODO DITATORIAL NO BRASIL VINCULADO AOS MEIOS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO PERÍODO Brianne Bilck¹ Camila Fernanda Ludvig¹ Emerson Felipe Goulart Sebold1 Lucemar José Urbanek2 Ituporanga - SC 2015 RESUMO O presente trabalho possui como objetivo explicitar o período conhecido como Ditadura Militar no Brasil, que corresponde entre 1964 e 1985, inicializando-se com o Golpe Militar, em 31 de março, o qual derrubou o atual presidente João Goulart,…

SOCIAL EM TEMPOS DE DITADURA MILITAR NO BRASIL. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa Histórica do Programa Darcy Ribeiro, curso de história, da Universidade Estadual do Maranhão para obtenção de nota. Prof. Orientadora: Elizabeth Abrantes. Rosário-MA 2013 Sumário Pag. 1.0 – Justificativa -------------------------------------------------------------------------- 3 2.0 - Delimitação do Tema e do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Departamento de Administração DITADURA MILITAR NO CINE THEATRO: Impactos e influências Belo Horizonte DITADURA MILITAR NO CINE THEATRO: Impactos e influências Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós- Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2014 LISTA DE ABREVIATURAS Ex. -…

de 1967 verificamos que o regime militar instalou-se paulatinamente, conforme foi desarticulando o sistema democrático nacional, começando com os atos institucionais que tiveram grande importância para que os militares conseguissem reconfigurar a vida política do Brasil. Os atos institucionais podem ser identificados como espécies de decretos que não prescindiam da aprovação de um órgão legislativo, pois o presidente podia determinar a validação de uma lei sem a interferência de…

DIREITO FUNDAMENTAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DURANTE A DITADURA MILITAR NO EIXO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO Projeto de pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás disciplina: metodologia científica do departamento de Filosofia e Teologia com a finalidade de avaliação n.2. Orientadora: Profª Drª.: Zildete I. de O. Martins. GOIÂNIA 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS AV. Universitária, 1069, Setor…