Redação Alfredo Rocha

campo criminal, até o Código Criminal de 1830 e, no Cível, até o Código de 1916, os Assentamentos que a Casa de Suplicação expediria tinham força de lei. O Ministro Alfredo Buzaid, autor do anteprojeto de CPC, pretendeu restabelecer os Assentos “com força de Lei” o que não viria a prevalecer. Leciona, a respeito, José de Moura Rocha[2] citando o Professor Moniz de Aragão: “lembrava parecer-lhe duvidosa a legitimidade constitucional da atribuição que o anteprojeto pretende outorgar aos Tribunais,

demais sociedades naquilo em que o Código Civil for omisso. 71 – Arts. 1.158 e 1.160: Suprimir o art. 1.160 do Código Civil por estar a matéria regulada mais adequadamente no art. 3º da Lei n. 6.404/76 (disciplinadora das S.A.) e dar nova redação ao § 2º do art. 1.158, de modo a retirar a exigência da designação do objeto da sociedade. 72 – Art. 1.164: Suprimir o art. 1.164 do novo Código Civil. 24 Enunciados aprovados 73 – Art. 2.031: Não havendo…

torna públicos o resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova de redação, referentes ao concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Bancário Novo – Carreira Administrativa. 1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DE REDAÇÃO 1.1 Resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova de redação, na seguinte ordem: macropolo/polo, número de inscrição, nome do candidato em…

estudo dos símbolos nacionais: Bandeira Nacional; O Hino Nacional, As Armas Nacionais e o Selo Nacional. A Lei nº 12.472, de 2011, alterou o artigo 32, da lei nº 9.394/96, que trata do ensino fundamental, incluindo um parágrafo 6º, com a seguinte redação “O estudo sobe os símbolos nacionais será incluído como temas transversais nos currículos do ensino fundamental”. As transversais foram incluídas no currículo pela Resolução CNE/CEB nº 2/98, que: “Em todas as escolas deverá ser…

CAMINHO DA CONSTRUÇÃO. SEBER, Maria da Glória. 00108256 - A ESPADA DE SALOMÃO: A PSICOLOGIA E A DISPUTA DE GUARDA DE FILHOS. SHINE, Sidney Kiyoshi. 00087557 - A FACE HUMANA DA MEDICINA: DO MODELO BIOMÉDICO AO MODELO BIOPSICOSSOCIAL. DE MARCO, Mario Alfredo (org.). 00070799 - A FACE OCULTA DA AVALIAÇÃO: A AVALIAÇÃO DE EMPRESAS DA VELHA TECNOLOGIA, DA NOVA TECNOLOGIA E DA NOVA ECONOMIA. DAMODARAN, Aswath. 00086211 - A FORÇA DAS PALAVRAS: DIZER E ARGUMENTAR. CABRAL, Ana Lucia Tinoco.…

verdade, agindo com deslealdade e empregando artifícios fraudulentos, porque tal conduta não se compadece com a dignidade de um instrumento que o Estado põe à disposição dos contendores para a atuação do direito e a realização da justiça”. (BUZAID. Alfredo. Exposição de motivos da Lei nº 5.869/1973, t.17). Desta forma, o princípio da lealdade processual foi alçado a tão grande relevância que mereceu até ser positivado, conforme se depreende do art. 14, II do CPC. O processo civil é…

Código Civil: O Código Civil de 2.002 manteve a divisão em parte geral e parte especial do código anterior (1.916). - Parte Geral: três livros: das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. - Parte Especial: cinco livros. Presidência: prof Alfredo Buzaid (ministro da Justiça) Supervisão: Miguel Reale Parte Geral: ministro José Carlos Moreira Alves Livro I – Direito das obrigações: Agostinho de Arruda Alvim Livro II – Direito de Empresa: Sylvio Marcondes Machado Livro III –…

GRANDE – MATO GROSSO DO SUL M/S CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ADRYAN LUAN SOARES FLORES – RA 396992 ANGÉLICA THAMÍRIS LEMOS MACHADO – RA 376453 MAURO VINICIUS ROCHA DE SOUZA – RA 381878 PAULO RICARDO FAGUNDES TABORDA – RA 374846 SHEILA GONÇALVES DA SILVA – RA 381954 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Professora da Disciplina: Profª.Msc Juliana Leite kirchner Uruguaiana, RS…

distinção entre sociedade comercial e civil, visto que, se voltada para atividade própria de empresário, a sociedade será tida como empresária, pois o conceito reside no objeto ou atividade a ser implementada. Nos comentários ao art. 966 do CC/2002, Alfredo de Assis Gonçalves Neto concluiu sobre a questão: “O Código Civil de 2002 reproduziu o enunciado, com mínima variação [conceito dos comercialistas sobre sociedade, à luz do Código Comercial]. Não precisou distinguir sociedades quanto…

filantrópico, serviços e de lazer, conforme o Livro de Registro de Pessoas Jurídicas de 1950, do Cartório André, e o jornal “O Democrata”, onde podemos constatar suas participações, principalmente na composição de suas respectivas diretorias. Joaquim Rocha Veras, no Camocim Club, era membro do Conselho Fiscal; Sotero Lopes e Pedro Teixeira de Oliveira, da Sociedade dos Amigos de Camocim; Dona Guiomar Cordeiro da Silva era uma das mais atuantes na União Feminina. Essas participações…