Redação Alfredo Rocha

Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3o do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º O caput e o § 1º do art. 61 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação “Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente do Conselho de Ministros, ao Supremo Tribunal Federal,…

existentes, e assim, unificar e incrementar a produção. Vilanova Artigas ingressa no Partido Comunista em 1945, onde começa a desenvolver uma intensa atividade política, paralelamente às atividades de escritório. A partir de 1949, integra o conselho de redação da revista Fundamentos, periódico dominado por intelectuais ligados ao PC. O alvo da crítica do arquiteto é a crença moderna de que a arquitetura pode oferecer soluções para o antagonismo de classes, sem comprometer-se com a…

seções. O presente Manual descreve as principais normas e padrões a serem seguidos em todas as etapas do desenvolvimento da Monografia, estabelecendo regras quanto à elaboração do projeto, apresentação gráfica do texto e outras normas gerais sobre a redação do trabalho acadêmico. Diante da importância do planejamento da pesquisa por meio - etapa correspondente à Monografia - o Projeto1 receberá atenção prioritária nesta parte do manual. Em seguida, proceder-se-á à descrição dos…

Vicente de Carvalho Vicente Augusto de Carvalho (1866 – 1924) nasceu em Santos. Foi advogado, jornalista, político, abolicionista, fazendeiro, deputado, magistrado, poeta e contista brasileiro. Além disso, quando deputado, foi membro da comissão de redação da Constituição do Estado de São Paulo e secretário de Interior, tendo abandonado a política logo após. Em 1885 publicou seu primeiro livro “Ardentias”. Três anos depois veio Relicário (1888). Retornou à cidade de Santos num…

atos introdutórios de processos 1. Conceito Petição inicial é o ato da parte que inicia o exercício do poder de ação e o processo, através de cujo despacho ou distribuição o órgão judicial poderá prestar a tutela jurisdicional cabível. Segundo Alfredo de Araújo Lopes da Costa, ela "é o ato introdutivo do processo, também, por substantivação do adjetivo, abreviadamente chamada a inicial (francês: demande; espanhol: demanda; italiano: domanda; alemão: Klage) (Direito processual civil…

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Sérgio Amaral Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro Armando Mariante Carvalho Diretor da Diretoria da Qualidade Industrial do Inmetro Alfredo Carlos O. Lobo Apresentação O módulo Publicidade e Consumo integra a coleção Educação para o Consumo Responsável, destinada à formação de multiplicadores dos conceitos de educação para o consumo, de maneira a atingir aos…

capital, à Rua Apodi, 2150 – 11º Andar – Centro – 59020-130, onde receberá as intimações, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: I – PRELIMINARMENTE DA TUTELA ANTECIPADA A Lei n. º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, ao dar nova redação ao art. 273 do Código de Processo Civil, possibilitou a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pleito inicial. Trata o instituto da tutela antecipada da realização imediata do direito, já que dá ao autor o bem por ele…

FELIPPE BORRING ROCHA CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INITIAL CONSIDERATIONS OVER THE APPEAL’S GENERAL THEORY ON THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutorando e Mestre em Direito, professor de graduação e pós-gradução em Direito, bem como de cursos preparatórios para concurso na área jurídica. Publicou os livros Juizados Especiais Cíveis: Aspectos Polêmicos da Lei n.º 9.099, de 26/9/95 e…

de 1998) IX - aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. 40, §§ 4º,5º e 6º; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) IX - aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. 40, §§ 7º e 8º; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 11998)(Revogado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003) X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência…

MANUAL PARA ELABORAR O PROJETO INTEGRADO Cursos Superiores de Tecnologia em Comércio Exterior, Logística e Marketing Prof. Dr. Alfredo Passos, Coordenador de Curso São Paulo 2014 2 APRESENTAÇÃO Este manual tem como objetivo auxiliar os alunos dos Cursos de Tecnologias em Gestão e Negócios das Faculdades Metropolitanas Unidas na elaboração do seu projeto integrado. O aluno terá o processo e a ajuda de com o fazer o projeto, a estrutura, os exemplos e as normas como apoio.