Redaçao Sobre Manifestaçao Popular

DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou…

.., Estado..., por seu advogado infra assinado (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na condição de cidadã com pleno gozo dos seus direitos políticos, conforme Título de Eleitor nº... (doc. 02), propor a presente AÇÃO POPULAR, pelo procedimento ordinário, com fundamento no art. 5º, LXXIII, da CF e na Lei nº 4.717/65 em face do EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no RG nº..., e CPF nº...

controlar o Estado ele atrela o poder constituinte ao direito natural. Desta maneira podemos dizer que o poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um social e juridicamente organizado, ou seja, é o poder constante que o povo tem de criar, modificar ou programar normas de força constitucional. Entende-se que o conceito aplica-se com a manifestação soberana. 2.2 TITULARIDADE Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho advoga que "o povo pode ser…

pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; ela continha um título sob rubrica confusa Das Disposições Gerais, e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos cidadão brasileiros, com disposições sobre a aplicação da Constituição, sua reforma, natureza de suas normas e o art. 179, com 35 incisos, dedicados aos direitos e garantias individuais especialmente. Já a Constituição de 1891 abria a Seção II do Título IV com uma Declaração de…

fazer ciência e pesquisa exploratória é uma espécie de pré-pesquisa onde analisa de forma rápida certas obras para ver ser tem importância. 4. Qual o objetivo do fichamento? Identificar as obras consultadas, registrar o conteúdo e as impressões sobre a leitura. 5. Segundo a NBR 6028.1990, resumo é? Cite-o. Resumo é a apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto. É o instrumento valioso de estudo e na elaboração final do trabalho. 6. O que é método? Caminho ou…

motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse a 120 dias por sessão legislativa; n) a não-obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. Por outro lado, quanto aos deveres do Vereador, relacionamos a seguir os mais importantes: a) residir no território do Município;

Soberania Indissolubilidade (vedada a secessão) Dissolubilidade (direito de secessão) 03. FORMAS DE GOVERNO O princípio republicano impõe, no Brasil, a necessidade de legitimidade popular do Presidente da República, governadores de estado e prefeitos municipais, a existência de assembléia e câmaras populares nas três órbitas de governo da Federação, eleições periódicas por tempo limitado — que se traduz na temporalidade dos mandatos eletivos e, conseqüentemente, não…

políticos. A Constituição traz um conjunto de normas que regula a atuação da soberania popular (arts. 14 a 16), desdobramento do princípio de que "o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente" (art. 1º, parágrafo único). A expressão ‘direitos políticos’ estabelece normas para os problemas eleitorais. Elas são a disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular. A Constituição do Império (art. 90) falava em cidadão ativo, para…

vida, ajudando no desenvolvimento mental, físico e motor de adultos e crianças, despertando equilíbrio e união. Segundo o autor José Ribeiro, essa manifestação cultural foi introduzida no Brasil pelos negros de Angola e Bantus, no século XVI por negros escravos como instrumento de luta pela libertação e mais do que um jogo, essa manifestação popular nasceu como uma arte marcial, uma luta, um instrumento de combate e resistência. Foi primeiramente praticada na Bahia, 3 em Pernambuco e

...........................................30 15.REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................31 INTRODUÇÃO Neste projeto de pesquisa buscamos o conhecimento sobre a cultura de Cuiabá, visando mostrar um povo que independente de sua classe social, os mitos costumes e crenças, se espalham em seus antepassados passando as novas gerações seus ensinamentos e suas historias. 2- TEMA Cultura …