Redaçao Sobre Manifestaçao Popular

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO Reflexões sobre o fazer científico!!! A Leitura e a documentação!!! NATUREZA DO CONHECIMENTO Existem pelo menos quatro níveis de conhecimento fundamentais: empírico, científico, filosófico e teológico. EMPÍRICO É o conhecimento popular (vulgar), guiado somente pelo que adquirimos na vida cotidiana ou ao acaso, servindo-nos da experiência do outro, às vezes ensinando, às vezes aprendendo, num processo intenso de interação humana e social. É…

podem levar a conclusões equivocadas e desorientar o professor, quando isoladas dos contextos teóricos em que foram produzidas. - O que se entende por gramática, gramatical, saber gramática; - É preciso rever o que sabemos e que devemos saber sobre gramática; - É preciso procurar entender melhor como ela é praticada na atividade escolar. 1. Estudo de Caso: Proposta de verificação – duas redações: Texto 1 – “Era uma vez um passarinho que vivia em uma árvore na frente da casa…

delegada, leis orçamentárias. veto Competências do CN (art. 48): Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; III -…

assento na doutrina pátria, conforme preleciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “licitação deserta não se confunde com a licitação fracassada. Na deserta, ninguém chegou a apresentar documentação para participar da licitação; na fracassada, houve manifestação de interesse, de modo que foram apresentadas propostas. Porém, todas essas propostas foram inabilitadas ou desclassificadas, de modo que não restou uma única proposta na licitação que pudesse ser aproveitada pela Administração."…

empossado: I – integrar o Plenário e as comissões, tomar parte nas sessões e reuniões, votar e ser votado; II – oferecer proposição, discutir e deliberar sobre matéria em tramitação; III – encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedidos escritos de informação ou providências; IV – usar da palavra, nos termos deste Regimento Interno; V – requerer sobre matérias previstas nos arts. 39, § 1º, inciso V, 40 e 42, inciso I, alínea h; VI – examinar documentos existentes no arquivo;…

INICIATIVA POPULAR 1.Aspectos gerais O art.14, caput, da CF/88 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular. Trata-se de novidade introduzida pela CF/88, a exemplo do art.71 da carta italiana de 1948, estabelecendo a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou…

previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). É um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime. O Júri Popular originou-se na época em que os povos concederam ao Estado…

263)...............149 Seção III – Do Encaminhamento de Votação (art. 264)...........153 Seção IV – Da Verificação de Votação (arts. 265 e 266) ..........154 Seção V – Do Adiamento de Votação (art. 267) .......................154 CAPÍTULO IV – Da Redação Final (arts. 268 a 271) ...............154 CAPÍTULO V – Das Peculiaridades do Processo Legislativo (arts. 272 a 287) ...........................................................................155 Seção I – Do Regime de Urgência (arts. 272 a 274)

escolha. b) Temporariedade do governo - O Chefe do Governo recebe um mandato popular, a ele conferido por eleição livre. Esse mandato não é indefinido, devendo o governo ser exercido por período limitado e determinado por lei. c)Responsabilidade - O Chefe de Governo deve prestar contas de todos os seus atos políticos; a prestação de contas pode ser feita diretamente ao povo, ou a um órgão oficial de representação popular. 3. Regime de Governo - É expressão que designa o…

Concorrência = + de um direito Irrenunciabilidade Inalienabilidade Imprescritibilidade III- Natureza Jurídica das Normas que Veiculam Direitos Fundamentais a) Cláusulas Pétreas – art. 60 §4º,IV b) Aplicação Imediata c) Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos se votados com quórum de EC (Rol do art. 5º não é taxativo) “status” de norma constitucional IV- Evolução dos Direitos Humanos → Gerações a) 1ª Geração → Direitos Individuais e Políticos (Liberdade → da Carta…