Redaçao O Voto Do Ministro Carlos Brito

Espírito Santo, toda honra e toda glória, agora e para sempre" (Ritos da Missa Católica). DEDICATÓRIA A todos aqueles que já estão no colo do Senhor, lembro com saudades de Tia Glória, meus Avôs Antônio e Miguel, Minha Avó Noêmia, meus Padrinhos Luiz Carlos e Terezinha, meu Tio Antônio, vocês que já partiram deixando um imenso vazio. Se agora conquisto mais uma vitória, é porque um dia todos vocês estiveram ao meu lado e me ensinaram juntos a seguir pelo bom caminho. A saudade é mais…

REPÚBLICA CASA CIVIL MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Pullen Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos…

CDU – XXX.XX Proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, sem permissão expressa do Autor. (Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, com a nova redação dada pela Lei n.º 8.635, de 1603-1993). CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF – Centro Universitário do Distrito Federal, como exigência…

Constituição italiana de 1947, é usualmente chamado decreto-legge, segundo expressão tradicional no direito italiano e de emprego determinado pela Legge 400, de 23.08.1988, que: “Disciplina a atividade do Governo e organiza a Presidência do Conselho de Ministros”.[3] Esse é o teor do art. 77 da Constituição italiana de 1947: O Governo não pode, sem delegação das Câmaras, editar decretos que tenham valor de lei ordinária. Quando, em casos…

habitualidade (com reiteração significativa no tempo), adquirem natureza salarial em razão da força atrativa do salário, se têm base de cálculo e finalidade determinadas pelo instituidor. Súmula Nº 253 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na…

TRIBUNAL: TST DECISÃO: 19 05 2003 PROC: ERR NUM: 476409 ANO: 1998 REGIÃO: 04 EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. TURMA: D1. ÓRGÃO JULGADOR - SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. FONTE: DJ DATA: 24-10-2003. REDATOR DESIGNADO MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN OUTO ACÓRDÃO INTERESSANTE SOBRE PACTO INICIAL PREVENDO JORNADA DE TRABALHO INFERIOR À PREVISTA PARA A CATEGORIA . EMENTA: JORNADA DE TRABALHO - PRINCIPIO DA PROTEÇÃO - CONSUBSTANCIA PRINCIPIO MEDULAR DO DIREITO…

REPÚBLICA CASA CIVIL MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Pullen Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos…

controle poderá ser realizada, também, pelo plenário da casa legislativa, quando houver rejeição do projeto de lei por inconstitucionalidade. O art. 32, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados criou a comissão de constituição e justiça e de redação, estabelecendo seu campo temático e sua área de atividade em aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnicas legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas…

RECTE: MARIA APARECIDA MERCADO DE MACEDO ADVOGADO: SP131395-HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 5/926 Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0000716-52.2012.4.03.6316 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BENEDITA BARBOSA VERONES ADVOGADO: SP131395-HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000102…

juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.”. Neste caso, a ouvida de uma “testemunha de defesa” antes de uma “de acusação”, invertendo-se a ordem determinada pelo Código (art. 400 com a redação dada pela Lei nº. 11.719/08) e exigida pelo princípio do contraditório, não gerará nulidade, desde que a providência tenha sido realmente imprescindível. Como prova de natureza cautelar, cita-se a busca e apreensão disciplinada nos…