Redaçao O Voto Do Ministro Carlos Brito

Camata 2º SECRETÁRIO Senador Alvaro Dias 2º VICE-PRESIDENTE Senador César Borges 3º SECRETÁRIO Senador Efraim Morais 1º SECRETÁRIO Senador Magno Malta 4º SECRETÁRIO SUPLENTES DE SECRETÁRIO Senador Papaléo Paes Senador Antônio Carlos Senador João Vicente Claudino Agaciel da Silva Maia DIRETOR-GERAL Cláudia Lyra Nascimento SECRETÁRIA-GERAL DA MESA OS 04102/2007 Outorgada por D. Pedro I, a Carta Imperial de 1824 foi inspirada no constitucionalismo…

forma de fiança em contrato de locação. Com a constitucionalização da moradia como direito fundamental pela Emenda Constitucional nº. 26 de 14 de fevereiro de 2000, surgiu o questionamento se esse dispositivo teria sido ou não recepcionado pela nova redação do artigo 6º da Constituição Federal de 1988, em virtude de uma possível afronta a direito fundamental, por violar o direito à moradia do fiador. Outro aspecto controvertido do dispositivo reside em se verificar o atendimento ao…

sua morte, em São Paulo, em setembro de 87. Sua ajuda prolongou-se até as horas anteriores à cirurgia de câncer de pulmão depois da qual não retornaria à sua casa de Brasília. No quarto do hospital Sírio Libanês contou-me mais uma vez a queda do ministro do Exército, Sylvio Frota, em outubro de 1977. Quando lhe perguntei se era verdade que alguns coronéis apareceram no quartel-general em roupa de campanha, respondeu: “É, parece que houve um pessoal que se fantasiou”. Lastimava não ler o…

transitoriedade, e a dos Senadores, composta por membros vitalícios nomeados pelo Imperador (artigos 13, 35, 40 e 43 da Constituição do Império [24] ). As eleições ocorriam na forma direta e o voto era censitário. O Chefe do Poder Executivo era o Imperador, que o exercia com o auxílio dos ministros de Estado (artigo 102 daquela Carta Política). O Poder Judiciário era independente dos demais poderes e composto de juízes e jurados (artigo 102) [25] . A Constituição do…

Meio Ambiente); ex-membro do Conselho do Meio Ambiente (CADES) da Prefeitura do Município de São Paulo; membro do CONSEMA (Cons. Estadual do Meio Ambiente); membro Conselho de Administração da CETESB; Assessor do Programa de Educação Ambiental do Ministro da Educação; Vice-Presidente da S.O.S - Mata Atlântica; Vice Presidente da W.W.F-Brasil; Presidente da ADEMA-SP, (Associação de Defesa do Meio Ambiente); Ex-presidente da Comissão para Implantação da APA Capivari-Monos (SP); ex-membro…

morte, em São Paulo, em setembro de 87. Sua ajuda prolongou-se até as horas anteriores à cirurgia de câncer de pulmão depois da qual não retornaria à sua casa de Brasília. No quarto do hospital Sírio Libanês contou-me mais uma vez a queda do ministro do Exército, Sylvio Frota, em outubro de 1977. Quando lhe perguntei se era verdade que alguns coronéis apareceram no quartel-general em roupa de campanha, respondeu: “É, parece que houve um pessoal que se…

existência, estrutura e fins do Estado e do modo de exercício e limites do poder político” (J.H. Meirelles Teixeira, Curso de Direito Constitucional, p. 77 e 78.) – momento atual. Além disso, grande parte dos doutrinadores, como Peter Häberle e Carlos Alberto Siqueira Castro, vem destacando a idéia de uma constituição aberta, no sentido de que ela possa permanecer dentro do seu tempo e, assim, evitar risco de desmoronamento de sua força normativa. Levam em consideração que a…

que apesar de haver se pronunciado por meio de decisões da SDI-I, mais precisamente no processo RR- 38300-47.2005.5.0052, pela inaplicabilidade da multa do referido artigo nas sentenças trabalhistas, porém durante o julgamento, o Ministro Vieira de Mello Filho apresentou voto divergente do relator. 5 JUSTIFICATIVA Indiscutivelmente o Direito é uma ciência muito abrangente, subjetiva e abstrata, possibilitando uma variedade de interpretações a cerca de determinado tema ou…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção IV - Dos Ministros de Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção IV - Dos Ministros de Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .