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OBJETIVA E PROVA DE REDAÇÃO: 17 de novembro de 2013 CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR Nome do Candidato: ______________________________________________________ Nº de Inscrição: ________________________ ________________________________________ Assinatura INSTRUÇÕES AO CANDIDATO 1. Confira se, além deste BOLETIM DE QUESTÕES, você recebeu o CARTÃO-RESPOSTA, destinado à marcação das respostas das questões objetivas, e o FORMULÁRIO DE REDAÇÃO, destinado à transcrição definitiva da…

em virtude do seu casamento; e) a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho; f) a doença do empregado, devidamente comprovada. § 2º A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição de previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal,…

ABERTURA DE INSCRIÇÕES – Rerratificação do Edital 001/2012 A São Paulo Transporte S.A. – SPTrans, republica o Edital 001/2012 para esclarecer os aspectos relacionados a formação exigida para alguns cargos e idade mínima, complementar as informações sobre os benefícios oferecidos, e retificar o número de vagas e substituir o ANEXO I. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DOS CARGOS E DAS VAGAS 1. O presente Processo Seletivo Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e futuras, até o…

Entrega de CD ou indenização substitutiva 6) Horas extras e reflexos 3. JUSTIÇA GRATUITA Carece de fundamento o pedido de gratuidade de justiça senão porque o reclamante não preenche os pressupostos do § 3º do art. 790 da CLT, com a redação da Lei 10.537, de 27.08.2002, também porque está assistido por advogado particular, quando a assistência judiciária a que se refere a Lei 1.060, de 05.02.1950 deve ser prestada pelo sindicato da categoria profissional a que pertencer o…

aplicando no caso em concreto o segmento correto da demanda proposta, pois neste momento serão de suma importância o estudo, o preparo e o conhecimento nas atitudes que o conselho tutelar ira tomar no determinado caso. André Kaminski assevera ainda, sobre as atribuições do conselho tutelar: “o conselho tutelar não é um pronto-socorro, mas é aquele que cobra, pela utilização de medidas administrativas e promoções judiciais, as responsabilidades de existências e da disponibilidade dos…

ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Menores de dezoito anos…

CURSO TÉCNICO EM OPERAÇÕES COMERCIAIS 02 Coesão textual REDAÇÃO Glícia M. Azevedo M. Tinoco Márcia Rossana Oliveira Pinto Governo Federal Ministério da Educação Projeto Gráfico Secretaria de Educação a Distância – SEDIS EQUIPE SEDIS | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Revisão Tipográfica Adriana Rodrigues Gomes Margareth Pereira Dias Nouraide Queiroz – UFRN Coordenadora da Produção dos Materias Vera Lucia do Amaral Coordenador de Edição Ary Sergio…

da CLT. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão do Pleno, dar nova redação à Súmula nº 228, definindo o salário básico como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a partir da publicação, em 9 de maio de 2008, da Súmula Vinculante nº 4 do STF A Súmula Vinculante nº 4 veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado. A redação anterior da Súmula 228 adotava o salário mínimo como base de cálculo,…

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil

publicadas no Diário Oficial da União – DOU. A editora e o consultor técnico não se responsabilizam pelos erros ou omissões, nem por eventuais conseqüências da aplicação incorreta das informações contidas nesta obra. Esclarecemos que o conteúdo e a redação das NRs são determinados por órgãos federais. Sendo assim, a editora e o consultor técnico não se responsabilizam por eventuais alterações posteriores à data de publicação. Rua José Paolone, 70 – São Caetano do Sul – SP – CEP…