Redacao Pronta Sobre Pregao

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 006/CLBI/2012 COMPRAS PAG Nº 148/CLBI/2011 NUP 67703.002919/2011-52 PREGÃO ELETRÔNICO N° 006CLBI/2012 A União, por intermédio do CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO, mediante o Pregoeiro, designado através da Portaria CLBI nº 17-T/SSAUX, de 29 de março de 2011, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 42, de 13 de abril de…

maio de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º O art. 3º do Decreto Estadual nº 5.288, de 21 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Para o pagamento à vista de que trata o inciso II do art. 1º, a PGE deverá elaborar uma lista dos precatórios, em ordem única e crescente de valor, conforme o inciso II do § 8º do art. 97 do Ato das Disposições…

Administrativo de origem infraconstitucional, legal ou, eventualmente, até mesmo regulamentar.3 2.1 Princípios Constitucionais. O regime jurídico do Direito Administrativo estabelece para a Administração um conjunto de prerrogativas especiais sobre os particulares para dar conta do atendimento do interesse público, e, concomitantemente, um conjunto de sujeições, a fim de que o exercício destas prerrogativas não seja arbitrário e violador de segurança jurídica. Tanto estas…

VIGÊNCIA: VALOR ESTIMADO GLOBAL: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 2540.17.512.253.6181.0001.44905299.0.981.8171 2540.17.512.253.6181.0001.44905299.2.250.8172 2540.17.512.253.6181.0001.33903099.0.250.8135 2540.17.512.253.6181.0001.44905299.0.250.8166 PROCESSO: Pregão Presencial nº 17/2011 Uberaba/MG, em 03 de maio de 2011. Jose Luiz Alves Presidente EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2011 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.…

SILVA MELAZO Secretária Municipal de Administração. PORTARIA Nº 28.932, DE 18 DE ABRIL DE 2011. AGB/cat. PORTARIA Nº 28.930, DE 18 DE ABRIL DE 2011. EXCLUI O SERVIDOR JARBAS ANTONIO STECI DA PORTARIA Nº 28.444, DE 01 DE ABRIL DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE A CESSÃO PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENÇÃO - EMAM, DOS SERVIDORES QUE MENCIONA”. DESIGNA KEYDE APARECIDA VIEIRA, PARA RESPONDER PELO CARGO DE DIRETOR DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL O Prefeito de Uberlândia, no uso das suas…

princípio da legalidade, uma vez que autoriza a Administração Pública a adotar medidas formalmente em desacordo com a lei em prol do aumento de produtividade e agilidade. (FCC/SEFAZ-SP/Analista/2010) O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a Administração a impor restrições aos direitos dos particulares, independentemente de lei. 14 (FCC/SEFAZ-SP/Analista/201 O) O princípio da eficiência autoriza as socie- dades de economia mista que atuam no…

especializados. Ontem, o governador Eduardo Campos entregou a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Caruaru, localizada no bairro de Indianópolis, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas. Essa é terceira unidade da rede a ficar pronta, do total de 15 UPAEs previstas até 2014. Petrolina e Garanhuns já foram contempladas com o serviço. ATÉ 2014, outras 12 UPAEs serão entregues à população pernambucana. Na unidade de Caruaru, a expectativa é realizar cerca de…

a atividade administrativa. Regime jurídico Administrativo : Conjunto harmônico de princípios e regras . Não existe uma lista com quantos e quais são. Pedras de torque do direito administrativo : Princípio da Supremacia do interesse público sobre o particular e princípio da indisponibilidade do interesse público. Supremacia do interesse público : o interesse público está acima do interesse particular. É a superioridade , sobreposição do interesse público. É importante , um…

Servidores Públicos Civis da União 100 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) 107 LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) 114 LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DE PREGÃO) 177 LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990 (CÓDIGO DE CONDUTA DOS SERVIDORES) 182 LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 187 LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 202 LEI Nº 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976 212 DECRETO Nº 6.929, DE…

envolvidas, limitado as regras estabelecidas em lei. "Licitação vem do latim licitationem , dos verbos liceri ou licitari (lançar em leilão, dar preço, oferecer lanço) e possui em sentido literal, a significação do ato de licitar ou fazer preço sobre a coisa posta em leilão ou a venda em almoeda."2 Barros, Wellington Pacheco, Licitações e Contratos Administrativos, Altas, São Paulo: 2009. É o procedimento administrativo preliminar , mediante o qual a Administração, baseada em…