Redacao Concurso Defensoria

inciso I, mediante declaração escrita do segurado, comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no § 3º do art. 22, o enteado e o menor que esteja sob sua tutela e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação. (Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001) § 4º O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela. § 5º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantenha união…

contra a vida, mas tal é amplamente criticado pela doutrina. O homicídio é o tipo normal da doutrina causalista, ou seja, apenas têm elementos objetivos. O homicídio é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, sozinha ou em concurso. A doutrina questiona se irmãos xifópagos (ligados pelo mesmo apêndice) podem ser sujeito ativo de homicídio. A primeira coisa que se tem que notar é se é possível a separação cirúrgica desses irmãos. A doutrina tem dois…

afirmar que as partes podem ingressar e acompanhar seus processos em juízo sem a presença do causídico. Na realidade, o princípio do Jus Postulandi foi criado como a forma de solucionar o problema do acesso a Justiça à população, visto que as defensorias públicas não têm condições de atender a elevada demanda de casos. Porém com o advento da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 que afirma ser o advogado indispensável à administração da justiça, cria-se uma polêmica,…

cartazes, camisetas, adesivos, concurso de desenho e redação aos alunos), como um importante instrumento de divulgação e estreitamento do projeto com a população, visando seu despertar e sua cooperação. 4. Rede de Prevenção e Combate às Drogas (Cooperadores do Projeto) • Ministério Público (Procuradorias Especializadas, GAECO, Promotorias de Justiça Cível e Criminal); •Poderes executivos e legislativos (municipais) e judiciais • Polícias (Civil e Militar); • Defensoria Pública; •…

relações de consumo - conforme a economia do país se estabiliza, cresce poder de consumo e o reconhecimento da importância da regulamentação das atividades comerciais. Foi assim que, há exatos 20 anos, nascia o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com redação dada pela Lei 8078 de 11 de setembro de 1990. Nessas duas décadas de atuação, o CDC conseguiu várias e importantes conquistas, que merecem recvonhecimento.Mas no decorrer dos anos o Brasil mudou, e com ele o perfil do consumidor…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2010 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções…

necessidades da sociedade moderna. A formação humanística é primordial para todos os cidadãos, em especial para os operadores do Direito. Ademais, essa disciplina passa a fazer parte do Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e de diversos concursos públicos. Citamos, a título de exemplo, três atos normativos que prevêem a matéria Direitos Humanos em seu conteúdo programático: A) Resolução n° 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em:…

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; (o grifo é meu) A CRFB/88, que substituiu a expressão funcionário público por servidor público, previu, na redação original, regime jurídico único para os servidores da Administração Direta, autarquias e fundações públicas (art. 39). A partir a EC 19/98, a exigência deixou de existir, de modo que cada esfera de governo poderá instituir o regime…

APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Saiu nosso esperado edital!!! É uma grande satisfação poder ministrar para vocês o curso de Legislação especial – Lei nº 4.898/1965 para o concurso da Polícia Federal. Houve um acréscimo de conteúdo em relação ao concurso anterior. Vamos abordar tudo aqui neste curso do Estratégia Concursos! Antes de tudo, gostaria de me apresentar. Sou Fernando Barletta, formado pela Escola Naval, tendo permanecido nas fileiras militares até o posto de…

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DO TOCANTINS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO E NÍVEL SUPERIOR Nível Superior Disciplina: Conhecimentos Básicos LÍNGUA PORTUGUESA QUESTÃO 01. Situação: Recurso Improcedente. RECURSO: Argumenta-se que as assertivas I, IV e V também estejam corretas. Outras reclamações dizem respeito à formatação padronizada que a COPESE emprega e ao fato de haver problemas com a regência do verbo “responder” (que não constitui a…