Redação Sobre O Artigo 5

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Título III Dos Direitos e Vantagens Capítulo I Do Vencimento e da Remuneração Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Vencimento = retribuição pecuniária Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008) Art. 41.…

Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso seguinte Lei: Nacional decreta e eu sanciono a Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1° Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…

2 9 /0 9 /1 2 Como Escrever Bem uma Redação | Redação Notícias Mobile Tw itter Webmail Entretenimento Esportes V ídeos Rede Record E-mail 26 Public idade Bom dia, s ão 10:57 Simu lad o On lin e ENEM 2012 Com pare s eu Des em penho ao de outros Milhares de Alunos . g e e ki e -e sta d a o .co m .b r Cu r so On lin e d e Re d ação Com Profes s or Para Tirar Dúvidas e Corrigir Redações . Taxa Única: R$35 www.Cu rso s2 4 Ho ra s.co m .b r Bo lsa d o Pr…

CLT ATUALIZADA E ANOTADA© Autor: Júlio César Zanluca Índice Remissivo Instruções: 1. Para localizar rapidamente uma palavra específica, tecle CTRL+L. 2. Para acessar o artigo específico, com a tecla CTRL apertada, clique sobre o artigo correspondente que consta no quadro a seguir. 1|2|3|4|5|6|7|8|9|10|11|12|13|14|15| 16|17|18|19|20|21|22|23|24|25|26|27|28|29|30| 31|32|33|34|35|36|37|38|39|40|41|42|43|44|45| 46|47|48|49|50|51|52|53|54|55|56|57|58|58A|59|…

onde ambos se sujeitam ao império da lei. 2. CONCEITO DE TRIBUTO A lei № 5.172/66 (batizada de Código Tributário Nacional pelo Ato Complementar № 36/67), que o advento da Constituição de 1.967, assumiu a eficácia de Lei Complementar, em seu artigo 3º. define tributo nos seguintes termos: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

Vice-Presidente da República; dispõe sobre eleições e período de mandato para esses cargos; confere a Chefia do Poder Executivo aos Ministros militares enquanto durar a vacância; exclui da apreciação judicial atos praticados de acordo com suas normas e Atos Complementares decorrentes; e dá outras providências Ato Institucional nº 15, de 11 de setembro de 1969. Dá nova redação ao artigo 1º do Ato Institucional nº 11, de 14 de agosto de 1969, que dispõe sobre as eleições para…

ASPECTOS GERAIS DO ISS Os aspectos da hipótese de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza estão previstos na Constituição Federal e nas demais legislações infraconstitucionais, quais sejam, o Decreto-lei n.º 406/68, a Lei Complementar n.º 116/03 e as leis de cada Município. Aspecto material – é a própria consistência material do fato ou estado de fato descrito na hipótese de incidência. O aspecto material é a ação ou situação material definida em lei que para o…

ELABORAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS Profa. MSc. Olga Tereza Pissetti Machado1 Resumo O texto é um artigo científico que objetiva orientar a sua elaboração. Nasceu da constatação das inúmeras dificuldades vivenciadas pelos acadêmicos quando lhes é solicitada a produção de um Artigo, o que ocorre muito freqüentemente no meio acadêmico. Inicia com a definição e as generalidades a respeito da matéria em pauta, apondo, a seguir, a listagem dos aspectos que podem ser abordados por esse tipo

procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Procedimento Sumário Petição Inicial Requisitos do artigo 276 combinado com artigo 282, CPC. …

comparison against the Brazilian real estate market. Keywords: Real Estate Investment Trust. Brazilian market. North American market. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 5 1.1 METODOLOGIA ..................................................................................... 6 2 CENÁRIO DE INVESTIMENTO NORTE AMERICANO..................................... 7 2.1 AMBIENTE DE INVESTIMENTO - REITS…