Redação Nr 7

organizado tendo como base a Norma Regulamentadora de número 7. Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, como o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. 3. Quais as responsabilidades do empregador em relação ao PCMSO? Conforme a NR-7, compete ao empregador: a)…

pela rede mundial de computadores. Art. 60. Os arts. 3o e 4o da Lei no 7.716, de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3o ........................................................................ Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.” (NR) “Art. 4o ........................................................................ § 1o Incorre na mesma…

Silva Moraes BARREIRAS – BA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 4 2. JUSTIFICATIVA. 4 3. PROBLEMATIZAÇÃO. 5 4. OBJETIVOS. 6 4.1. OBJETIVO GERAL. 6 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS. 6 5. METODOLOGIA. 6 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. 8 7. RECURSOS 11 7.1. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 11 8. CRONOGRAMA 12 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1. INTRODUÇÃO. O setor da Construção Civil há cerca de três anos passa por tempos otimistas em todo País. Os motivos para esse…

geralmente as pessoas leigas no assunto lembram da construção civil. Mas até mesmo uma simples troca de lâmpada pode configurar trabalho em altura. Riscos em altura Evolução da Segurança A NR-18 (Norma Regulamentadora) em seu item 18.23.3 tem a seguinte redação: “o cinto de segurança tipo pára-quedista deve ser utilizado em atividades a mais de 2,00m (dois metros) de altura do piso, nas quais haja risco de queda do trabalhador”. Ou seja a partir desta altura é…

PCMSO – NR 07 I ABRIL/2011 2 3 1. ASPECTOS GERAIS 1.1- ASPECTO LEGAL O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, tem por finalidade atender as determinações legais da Norma Regulamentadora número 07 (NR-7), Portaria 3.214 do Ministério

INTRODUÇÃO 2 PENAS 3 DETENÇÃO 3 SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR 4 SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR 5 MULTA 7 MULTA REPARATÓRIA 7 CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES 7 A “LEI SECA” 11 O QUE VEM A SER A “LEI SECA” EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO 16 O QUE DIZEM ALGUNS DOUTRINADORES SOBRE A LEI 19 JURISPRUDÊNCIAS 21 CONCLUSÃO 33 BIBLIOGRAFIA 34

Trabalho SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho  Técnico de Segurança do Trabalho  Engenheiro de Segurança do Trabalho  Médico do Trabalho  Enfermeiro do Trabalho Higiene e Segurança do Trabalho 7 Introdução à Segurança do Trabalho 1.2. A equipe de Segurança do Trabalho CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes  Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar…

requisitos que autorizam a declaração da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código. (NR) I – (Revogado); II – (Revogado); 4.2 Liberdade provisória sem fiança nas hipóteses de descriminantes CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1941 LEI Nº 12.403/2011 Art. 310. Quando o juiz verifica pelo autor de prisão em flagrante que o…

regido pelos dispostos neste capítulo, utilizando-se subsidiariamente as disposições do CPP e da LEP. Ora, toda lei especial prevalece sobre a lei geral e utiliza subsidiariamente do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Ainda que tal redação fosse suprimida, sua disposição seria aplicada. Já os parágrafos do mesmo artigo 48 dispõem uma exceção ao precitado. Prevê a aplicação do procedimento na forma disposta na Lei 9.099/1995 para qualquer das condutas do artigo 28…

entendimento, em setembro de 2012, quando o TST deu nova redação à OJ 173 da SDI‐1, que dispõe sobre adicional de Insalubridade, das atividades a céu aberto, quando da exposição ao sol e ao calor, in verbis: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. I – Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3.214/78 do…