Redação Nr 7

Afinal, o que é PPRA? PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Qual o objetivo do PPRA? Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos

A MATÉRIA DA NR 18 Diz a Norma Regulamentadora 18: “18.15.35 Os dispositivos de suspensão devem ser diariamente verificados pelos usuários e pelo responsável pela obra, antes de iniciados os trabalhos. 18.15.35.1 Os usuários e o responsável pela verificação devem receber treinamentos e manual de procedimentos para a rotina de verificação diária. (Nova redação dada pela portaria nº 201 de 21/01/2011 publicada no DOU em 24/01/2011).” 11. LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA DA NR 35 …

Nº 1301, DE 2003 Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2003 (nº 3.561, de 1997, na Casa de origem). A Comissão Diretora apresenta a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2003 (nº 3.561, de 1997, na Casa de origem), que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, consolidando as emendas de redação aprovadas pelo Plenário. Sala de Reuniões da Comissão, em 23 de setembro de 2003. 2 ANEXO AO PARECER Nº 1.301, DE 2003. Redação final…

2011. Conversão da Medida Provisória nº 536, de 2011 Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4o Ao médicoresidente é assegurado bolsa…

Regulamentadora 7: 5.1. DAS RESPONSABILIDADES 5.1.1. Compete ao Empregador: 5.1.1.1. Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; 5.1.1.2. No caso de empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; 5.1.1.3. Ficam desobrigados de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o…

fraudar a lei ou resistir à fiscalização. Além das situações extremas existem outras previstas na NR-28 da Portaria 3.214/78 (com a redação dada pelas Portarias nºs 3 de 1º de julho de 1992, e 7, de 5 de outubro de 1992), que também implicam multas vultosas. (...) A Portaria nº 25 de 29 de dezembro de 1994, expedida pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador, no seu Art. 2, insere a alínea "o", na NR-5, item 5.16, tornando obrigatória a elaboração e a fixação nos locais de…

decorrência da aplicação dos fundamentos em que se baseia a estatística, como ciência, um pequeno número de amostras selecionadas randomicamente, ou seja, aleatoriamente, pode ser utilizado para determinar as distribuições de exposição dentro de um GHE. NR 11 11.1 Normas de Segurança para Operação de Elevadores, Guindastes, Transportadores Industriais e Máquinas Transportadoras  11.2 Normas de Segurança do Trabalho em Atividades de Transporte de Sacas  11.3…

gerados pela Indústria da Construção Civil. Legislação de segurança e saúde do trabalho A segurança e a saúde do trabalho baseiam-se em normas regulamentadoras descritas na Portaria 3214/78 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Entre essas normas, a NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de…

Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e as categorias profissionais integrantes desses serviços, é composta por médico do trabalho; engenheiro do trabalho; técnico de segurança do trabalho; enfermeiro do trabalho. As normas regulamentadoras (NR´s) dão um direcionamento para o desenvolvimento das ações e obrigações das empresas. Em especial as ações relativas às medidas de prevenção, controle e eliminação de riscos, inerentes ao trabalho e à proteção da saúde do…

Definição de PPRA – NR-9 Afinal, o que é PPRA?PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Qual o objetivo do PPRA?Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e…