Redação Nr 7

Regulamentadoras – CAPITULO 2 - Acidente Do Trabalho CAPITULO 3 - Responsabilidade – CAPITULO 4 - CAT – Comunicação De Acidente Do Trabalho CAPITULO 5 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes (CIPA) CAPITULO 6 - Campanhas De Segurança CAPITULO 7 - Ministério Da Previdência Social INTRODUÇÃO DISCIPLINAR Nossa Constituição foi promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita pelo povo em 05 de outubro de 1988. Foi apelidada por Ulisses Guimarães de “Constituição…

minimização do risco presente no ambiente. O objetivo final é manter todos os agentes ambientais sob controle, com monitoramentos periódicos e ações complementares, visando à perfeita integração do homem ao seu ambiente de trabalho. "Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde…

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. Art. 2o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B:…

linha reta de primeiro grau; 2) avós e netos: linha reta de segundo grau; 3) bisavós e bisnetos: linha reta de terceiro grau; 4) irmãos: colateral segundo grau; 5) tios e sobrinhos: colaterais de terceiro grau; 6) primos: colaterais de quarto grau; 7) tios-avós e sobrinhos-netos: colateral de quarto grau; 8) sogro(a) e genro ou nora: linha reta por afinidade em primeiro grau; 9) madrasta ou padrasto e enteado(a): linha reta por afinidade em primeiro grau; 10) cônjuge e companheiro com o irmão do

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O art. 23, § 3º, II e III, da Lei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 23 ............................................................................................ ............................................................................................................ § 3º…

......................................................................3 2.1. NR1 (Disposições Gerais)................................................................................... 3 a 7 2.2. NR2 (Inspeção Prévia)........................................................................................ 7 a 8 Revisão..........................................................................................

Jurídicos LEI Nº 8.930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1o São considerados hediondos…

Mecânica Ergonomia e Segurança do Trabalho SESMT – SESSTP - SESTR 1. Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviços especializados em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao capitulo V do título II da CLT? Decreto-LEI nr. 5452, de 1º de Maio de 1943 2. A justificativa para um prazo tão longo de instalação dos SESMT se deve á necessidade de que? Conforme o quadro abaixo, o prazo sempre dependerá do grau de risco e do…

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO 1 Introdução Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2012, durante este ano foram registrados no INSS cerca de 705,2 mil acidentes do trabalho. Comparado com 2011, o número de acidentes de trabalho teve decréscimo de 2,14%, sendo que o total de acidentes registrados com CAT diminuiu em 0,48% de 2011 para 2012. Do total de acidentes registrados com CAT, os acidentes

estabelecido no Artigo 157, item II da CLT, com nova redação dada pela lei nº 6514 de 22/12/1977, fica determinado que é obrigação de todo o empregado: 1. Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador. 2. Submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras – NR. 3. Colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras – NR. 4. Constitui ato faltoso a recusa…