Ergonomia e Segurança do Trabalho

Engenharia Mecânica
Ergonomia e Segurança do Trabalho

SESMT – SESSTP - SESTR

1. Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviços especializados em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao capitulo V do título II da CLT?
Decreto-LEI nr. 5452, de 1º de Maio de 1943
2. A justificativa para um prazo tão longo de instalação dos SESMT se deve á necessidade de que?
Conforme o quadro abaixo, o prazo sempre dependerá do grau de risco e do números de funcionários

3. Atualmente, a obrigatoriedade dos serviços utilizados em engenharia de segurança e medicina de trabalho (SESMT) encontra-se no artigo 162 da CLT, e dispõem do que ? Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

4. O dimensionamento do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho é feito de acordo com que?
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA EXISTÊNCIA DO SESMT
O SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicinado Trabalho (SESMT) é regulamentado pela Portaria nº. 3.214, de 08 de junho de1978, Norma Regulamentadora NR 04.A NR 04 justifica-se pelo artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,que evidencia a necessidade do SESMT:
Art. 162. As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Parágrafo único. As normas a que se refere