Redação Ditadura Militar No Brasil

A Possibilidade de Prisão Perpétua no Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09 visa a alterar a alínea “b” do inciso XLVII do artigo 5° da Constituição Federal, implementando a possibilidade da pena de prisão perpétua nos casos que explicita. Dessarte, assim é a sua redação: “Art. 1º - A alínea “b”, do inciso XLVII do artigo 5°... A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09 visa a alterar a alínea “b” do inciso XLVII do artigo 5° da Constituição Federal, implementando

Justiça Militar, segurança nacional e tribunais de exceção Maria Celina D'Araujo ∗ Trabalho a ser apresentado 30° Encontro Anual da ANPOCS GT08 - Forças Armadas, Estado e sociedade 24 a 28 de outubro de 2006 Caxambu, MG Introdução 1 A literatura em geral trata a segurança nacional como um fenômeno típico da guerra fria. 2 Sem subestimar esse aspecto queremos também entendê-la como uma política de Estado que foi sendo formulado a partir do século XIX e que terá no Brasil, a…

distinguidos, pode-se citar, Direitos Civis, Políticos, Sociais, Difusos dentre outros e sua delimitação em: Direitos de minorias ou grupos vulneráveis. No Brasil, temos a comemoração da constituição federal no dia 24 de janeiro, data da primeira Constituição Brasileira, promulgada no ano de 1824, após o procedimento de Independência do Brasil, que ocorrera em 1822. Em 1823, o imperador D. Pedro I escolheu os constituintes que iriam escrever nossa Carta Maior (Constituição Federal). A…

Isto ocorreu porque as pressões das oligarquias latifundiárias, através de seus representantes, exerceram grande influência na redação do texto desta constituição. Muitos desejavam que o poder fosse mais centralizado, desta forma seria mais fácil a manipulação deste advinda daqueles grupos regionais, à semelhança da forma que agiam no extinto Império. Embora o Brasil tenha passado a ser uma República, na prática, o poder continuou nas mesmas mãos. Pontos principais…

escritos, bem como os de seus contemporâneos, como Leonardo Bruni, constituem a base da ideologia que, em ciência política, se designa por republicanismo Ditadura é a designação dos regimes não-democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos onde não há participação popular, ou que essa participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias, como o…

Dezembro de 1968 traria o endurecimento do regime militar. Decretado o AI-5, estabelecia-se a censura prévia. A edição daquele mês marcava o fim do melhor período de Realidade, segundo os autores José Marão e Hamílton Ribeiro. SEGUNDA FASE DA REVISTA Em 1969, Realidade entra em sua segunda fase, que duraria até meados de 1973. Além das mudanças suscitadas pela instauração do AI-5, essa segunda fase resulta de dissidências internas na redação, muitas também decorrentes da censura. …

Redação revisada dentro dos parâmetros ortográficos e gramáticos Tema: 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos Exclusão social, Torturas, Assassinatos e as mais variadas formas de violação dos direitos fundamentais. Tais fatos nos levam a perceber que nestes 66 anos de criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não temos muito que comemorar. A fim de comprovar essa afirmação é necessário que façamos a consideração de alguns aspectos relevantes quando abordamos esse

Curso: Serviço Social Disciplinas: SSO – Formação Social, Econômica e Política do Brasil. SSO – Fundamentos Hist. e Teóricos – Metodológ. Do Serviço Social I A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO HISTÓRICO NO FORTALECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL COMO PROFISSÃO Pode-se dizer que o serviço de assistência social apareceu de forma quase visível no Brasil nos anos que compreendem a década de 1930, sob a influência católica fundamentada nos dogmas sociais da igreja que voltava o olhar caridoso

rígida exigirá procedimentos mais difíceis e solenes para elaboração de emendas constitucionais do que exige para a criação de leis ordinárias. Muitas Constituições proíbem a mudança de algumas normas consideradas fundamentais (núcleo rígido). No Brasil (cuja constituição atual foi promulgada em 1988), essas normas são conhecidas como cláusulas pétreas. Os Estados Federativos, além da Constituição Federal, tem suas próprias Constituições Estaduais, subordinadas às previsões da…

serviço secreto brasileiro Segundo a Redação O Estado do Paraná Publicação 17/05/2005 - 01h32 Atualizado 19/01/2013 - 20h52 Fruto de sete anos de pesquisa, Ministério do silêncio, novo livro do jornalista Lucas Figueiredo, traça, pela primeira vez, a história do serviço secreto brasileiro, desde o surgimento de seu embrião, em 1927, até os dias de hoje. Baseado em 26 quilos de documentos inéditos, o livro traz uma revelação