Redação Democracia Representativa

tomando então o poder presidencial, primeiramente, o Chefe Maior do Exército, o General Humberto Castelo Branco, até a eleição o qual veio a eleger Tancredo Neves em 15 de janeiro de 1985. Esse período obteve como característica principal a falta de democracia, em fruto disso, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão utilizando métodos violentos, inclusive tortura, para os opositores ao regime, implantação do bipartidarismo (ARENA e MDB, governo e…

conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. Problematização A questão da accountability como “o dever de prestar contas sobre as próprias ações” ou “a obrigação de dar satisfações” é fundamental para a qualificação da democracia moderna. Diz respeito ao requisito para que representantes, na disposição de seus poderes e deveres, respondam aos representados, dêem respostas às críticas ou demandas a eles dirigidos , e aceitem (alguma) responsabilidade por falhas…

que o sistema legislativo federal é bicameral, sendo que os dois recebem auxílio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), de modo que as leis elaboradas estejam em sintonia com a receita acumulada pelo poder público. Considera-se a câmara representativa direta do povo, enquanto que os senadores são interpretados como representantes dos Estados. 2 O PROCESSO LEGISLATIVO NO ESTADO DE PERNAMBUCO As regras para o processo…

membros, trata da segurança coletiva e do desenvolvimento integral do continente, além de seus princípios, objetivos, órgãos e relações com outras organizações, como as Nações Unidas. Como principais pilares da organização, podemos destacar a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento. Todas as suas decisões e resoluções são baseadas nestes objetivos que consideram como essenciais nas relações existentes entre os Estados. Para que possam estabelecer…

alienação política, talvez tenham surpreendido o próprio autor. Com efeito, Marx, no início do texto, parece ter um programa claro em sua crítica a Hegel, toda ela formulada sob a influência da leitura de Feuerbach que realizava no momento de redação da Crítica. 12 Marx critica Hegel por promover uma inversão entre sujeito e predicado, entre ser e Idéia, há uma inversão entre ser e pensar. Em Hegel a Idéia é elevada à categoria de ser e o próprio ser se torna seu predicado. Com…

tantos anos da participação política, consagrou a forma de organização e de gestão de políticas públicas na área de assistência social: a da descentralização político-administrativa e da participação direta da sociedade através das suas entidades representativas, conforme art. 204 da Carta Constitucional. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069, de 13 de julho de 1990), crianças são definidas como pessoas até doze anos incompletos e adolescentes, como pessoas de…

conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. Problematização A questão da accountability como “o dever de prestar contas sobre as próprias ações” ou “a obrigação de dar satisfações” é fundamental para a qualificação da democracia moderna. Diz respeito ao requisito para que representantes, na disposição de seus poderes e deveres, respondam aos representados, dêem respostas às críticas ou demandas a eles dirigidos , e aceitem (alguma) responsabilidade por falhas…

em benefício da coletividade sem depender da ação de deputados e senadores ##(ver quadro na pág. XX)##. No entanto, quase 23 anos após a promulgação da carta constitucional, o país ainda está longe de praticar a democracia direta. O que prevaleceu até hoje foi a democracia representativa, na qual os eleitores se limitam a eleger seus representantes – presidente, governador, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores –,delegando-lhes o enorme poder de legislar e governá-los,…

assegurado no parágrafo único do art. 1º : "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.". No Estado Brasileiro vigora a denominada democracia semidireta na qual são conjugados o princípio representativo a intuitos da democracia direta (pebliscito, referendo, iniciativa popular). O art 1º enumera os valores maiores que orientam o nosso estado, tidos como "Fundamentos da República Federativa do Brasil", que…

responsável pela reintrodução da democracia, pois elas acabavam com o autoritarismo do Estado Novo e devolveram a soberania política ao voto popular. Entretanto, seguinte aos vários anos em que Getúlio Vargas se colocou a frente do governo, o cenário político brasileiro se mostrava tomado por várias tendências carentes de uma orientação política mais bem articulada. Foi nessa ausência de organização ideológica que o populismo abraçou intensamente o desenvolvimento da democracia. Pelas…