Redação Democracia Representativa

Federal de 1891, o Brasil implanta, de forma definitiva, tanto a Federação quanto a República. Por esta última, obviam-se as desigualdades oriundas da hereditariedade, as distinções jurídicas quanto ao status das pessoas, as autoridades tornam-se representativas do povo e investidas de mandato por prazo certo. Desta forma, a Constituição de 1891 instituiu uma verdadeira tripartição dos poderes, nos moldes preconizados por Montesquieu, atribuindo a cada Poder a sua respectiva função,…

O Estado deve servir à sociedade, de forma mais ágil e eficiente, com satisfatória capacidade de resolução dos problemas cotidianos do cidadão. Este trabalho tem por objetivo apresentar a importância da participação popular como instrumento de democracia direta nas questões fundamentais da vida urbana. 1. INTRODUÇÃO Com, o advento da Lei n. 10.257/01, denominada de Estatuto das Cidades regulamentou-se os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece…

Democrático=> Sobernia popular, que impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública. CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Conceito novo. A democracia que o Estado Democrático de Direito realiza há de ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária ( artigo 3,I);Democracia Participativa e Pluralista.O princípio da legalidade é um princípio basilar do Estado Democrático de Direito:Sujeita-se, como todo o Estado de Direito,…

modernizador; a Constituição de 1946, fruto da transição para a democracia no Pós-Guerra, e a Constituição de 1967, emanada também em período autoritário. Em cada etapa, constata-se a preocupação do legislador constituinte em ampliar o caráter constitucional das normas relativas à Administração Pública e ao Serviço Público. No entanto, a Carta de 1988, a “Constituição Cidadã”, destaca-se por ser o resultado do processo de reconstrução da democracia no País, diretamente influenciada pelo…

processo de discussão e implementação das reformas que seriam capazes, não só de aumentar a competitividade de seus associados, mas também, no limite, de promover uma ampla reforma social de conseqüências extremamente benéficas para o avanço da democracia e para o nível de bem-estar da sociedade brasileira. Talvez por permitir essa leitura é que o termo tenha obtido tamanha repercussão entre toda uma gama de setores sociais e políticos naquela conjuntura, sendo utilizado tanto pela…

24 A B C D E 25 A B C D E Nota Final: PROPOSTA DE REDAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -ORIENTAÇÕES: 1. Evite copiar passagens

durou mais de 65 anos. Portanto foi um documento constitucional estável e muito importante, principalmente porque naquele momento mostrou soberania ao Estado Brasileiro. A Constituição garantia a monarquia constitucional hereditária, unitária e representativa, o controle do Estado sobre a Igreja, o voto censitário, aberto, indireto e masculino para maiores de 25 anos e estabelecia poder vitalício para os integrantes do Senado. Sobre as eleições, elas são em dois graus: existem os…

O Tribunal proveu, parcialmente, recurso ordinário em habeas corpus, afetado ao Pleno pela 1ª Turma, no qual se questionava a possibilidade, ou não, de progressão do regime de cumprimento da pena corporal imposta no período de vigência da redação originária do art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90 (“Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: … §1º A pena por crime previsto neste artigo será cumprida…

estão contaminados de dimensão social, de tal sorte que a previsão dos direitos sociais, entre eles, os direitos de nacionalidade e políticos, lhes quebra o formalismo e o sentido abstrato; com isso, transita-se de uma democracia de conteúdo basicamente político-formal para a democracia de conteúdo social, se não de tendência socializante; há certamente um desequilibrio entre uma ordem social socializante e uma ordem econômica liberalizante. 8) Direitos e garantias dos direitos:…

deixando que os reais objetivos da educação escolar estejam “ [...] ao sabor de interesses meramente paroquiais deste ou daquele grupo na gestão da escola”, (p.77).Nesse sentido ele ainda faz a seguinte ressalva: autonomia nem sempre está associada à democracia, além disso, ele afirma que não se deve confundir descentralização do poder com “desconcentração de tarefas”, e muito menos identificar na gestão financeira a autonomia como sendo sinônimo de abandono e privatização. Nesse…