Recurso Suspensão Do Exercicio Do Direito De Dirigir

decorrentes de acidentes de trânsito estavam na exorbitante cifra de R$ 66.705.309.199,27. Isso, em virtude da falta de educação e do desrespeito às leis de trânsito. Assim, por causa dessa selvageria no trânsito, o Brasil deixou de aplicar recursos em áreas importantes, como habitação, saúde, educação e segurança. Nesse sentido, para se ter uma noção, com o dinheiro que já foi gasto, ainda segundo o mesmo Movimento, poderiam ser construídas 1.905.918 casas populares, 1.334…

........................................................................................ 16 DAS VEDAÇÕES APLICÁVEIS AO OPERADOR ........................................................................................... 16 DOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OPERADOR ..................................................... 17 DO CREDENCIAMENTO PELA BOLSA DO OPERADOR ............................................................................. 17 DO CANCELAMENTO DO CREDENCIAMENTO ..........

ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural e das escolas de ensino fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais. Os alunos matriculados no EJA presencial também possuem direito ao transporte. O PNATE tem, desde 2004, contribuído sobremaneira para o acesso e permanência na escola de alunos da educação básica pública, residentes na zona rural, na medida em que possibilita às prefeituras e/ou governos estaduais…

Modelo de estatuto de Associação CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1º. A Associação... é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada na (Avenida, Rua, Praça etc.), nesta Capital, regendo-se pelo presente Estatuto e legislação que lhe for aplicável. Art. 2º. A Associação tem como objetivos: (descrever os objetivos propostos pela Assembléia Geral). Art. 3º. A fim de cumprir suas finalidades,…

2012 ÉTICA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS – ÉTICA E CIDADANIA Trabalho avaliativo de aluno em RDE (Regime Didático Excepcional), apresentado ao curso de Direito da Faculdade Nacional - Finac, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. VITÓRIA 2012 SUMÁRIO QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO…

do advogado (direitos e deveres) de acordo com a lei e com o entendimento do STF 1. Introdução A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, o que é chamado em defesa. Então, seu papel na história já se iniciou entendido como alguém que busca defender uma causa ou pessoa mais pela realização da justiça que pelos honorários, embora estes lhes sejam devidos. O direito brasileiro comprova sua indispensabilidade ao torná-lo inviolável "por seus atos e manifestações no exercício…

Atividade de pesquisa desenvolvida no curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, orientado pela professora Michele Taís Dunke. Chapecó 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. REABILITAÇÃO 7 2.1. CONCEITO 7 2.2. DESENVOLVIMENTO 8 2.2.1. Natureza e formas da reabilitação 8 2.2.2. Formas de reabilitação 9 2.2.3. Notícia histórica da reabilitação 10 2.2.3.1. Reabilitação no direito comparado: 11 2.2.4. Evolução histórica no direito brasileiro 12 2.2.5.…

do noroeste do estado do rio grande do sul – unijuí vice-reitoria de graduação – vrg coordenadoria de educação a distância – CEaD departamento de ciências jurídicas e sociais – DCJS Coleção Educação a Distância Série Livro-Texto Aldemir Berwig direito do trânsito Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil 2013  2012, Editora Unijuí Rua do Comércio, 1364 98700-000 - Ijuí - RS - Brasil Fone: (0__55) 3332-0217 Fax: (0__55) 3332-0216 E-mail: editora@unijui.edu.br…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ Departamento De Ciências Jurídicas – DCJUR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO GEISA FIDELES LÍGIA PINHO ROSENILTO MOREIRA THIAGO HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: limite entre dolo eventual e a culpa consciente. ILHÉUS- BAHIA 2015 GEISA FIDELES LÍGIA PINHO ROSENILTO THIAGO HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: limite entre

era, marcada pela consolidação do Estado democrático de direito que implica a consolidação de instituições fortes que assegurem o respeito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A luz da Constituição, a Procuradoria Geral da República é o organismo com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da…