Recurso Para A 2 Fase Da Oab

com fulcro no artigo 82 da lei 9099/95. Requer, após o recebimento desta, com as razões inclusas ouvidas a parte contrária, sejam os autos encaminhados, onde será processados e providos o presente recurso. Termos em que, Pede e aguarda deferimento. Ceilândia/DF, 12 de fevereiro de 2015. ADVOGADO OAB EGREGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: DENISE SAMPAIO SILVA TRINDADE APELADA:…

PASSO 2 1. O que significa a fase denominada cumprimento da sentença? É o ato de executar uma determinação judicial exteriorizada em sentença. O cumprimento de sentença é a fase em que o que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real. A Lei nº 11.232/05 trouxe a novidade da fase de cumprimento de sentença ao processo civil brasileiro, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Sua criação faz com que o processo de conhecimento tenha a continuidade através da…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. 47 /48, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao Tribunal de Justiça deste Estado. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já que o Autor encontra-se impossibilitada de pagar as custas desta ação sem prejuízo de seu…

livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón!!!! 2 Você ainda NÃO começou a estudar para o XIII Exame de Ordem? Então está feia a coisa para o seu lado! Faltam apenas 73 dias para a próxima prova da OAB e quem não começar AGORA a estudar vai ter muita dificuldade em ser aprovado! Vamos dar uma olhadinha nas datas do Exame de Ordem em 2014: A prova objetiva do…

NATUREZA JURÍDICA DA oab. RESUMO Abordar-se neste trabalho a compreensão acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de demonstrar o seu caráter sui generis, em decorrência do seu aspecto diferenciado, afinal, não facilmente consegue-se exteriorizar se em seu regime predominam as normas de direito público ou as normas de direito privado. Em torno desta problemática, surgem conceitos e entendimentos variados. Compreender a natureza jurídica desta instituição…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a…

OAB QUESTÕES 2011.2 Direito Constitucional Flavia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional Informativos 2011 – STF Informativo 614 1. ADPF e vinculação ao salário mínimo - 4 Em conclusão, o Plenário, por maioria, deferiu pedido de medida cautelar formulado em argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNS contra o art. 16 da Lei 7.394/85, que estabelece que o salário mínimo dos…

interpôs recurso de apelação, e apreciando o recurso, o Tribunal de Justiça entendeu de reduzir a sanção imposta em primeiro grau, fixando a pena em um ano e dois meses de reclusão. O acórdão respectivo foi publicado pela imprensa oficial em 09 de fevereiro de 1991. Ante o exposto, a partir dos estudos realizados sobre o instituto da prescrição e suas espécies, é correto afirmar que houve prescrição intercorrente? Responda de forma objetiva e fundamentada de modo a diferenciá-las.(75º…

interposta por NÓ CEGO, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA BREVE SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de Exceção de Pré-executividade, em relação a uma ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, que se encontra na fase de citação da executada. Alega o requerente, em síntese, o cabimento da exceção de pré-executividade, uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização pessoal dos mesmos. Todas as alegações do…

PREPARO RECURSAL visto que o direito perseguido é a desnecessidade do recolhimento da Taxa Judiciária, na fase de cumprimento de sentença, ou seu diferimento ao final, na satisfação da execução. Termos que, Com as razões do agravo de instrumento anexas, Pede e espera deferimento. Guaratinguetá/SP, 16 de dezembro de 2014. MICHAEL CARNEIRO REHM OAB/SP n° 312.165 PAULO HENRIQUE GARDEMANN OAB/SP n° 311.544 RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante: FULANO DE TAL…