Direito penal 2

Disciplina: Direito Penal II –
Turma de Direito – 3° Periodo
Plano de Aula 08
Questão n.1)

Caio Mário foi denunciado pela prática do ilícito previsto no art. 126, do Código Penal, tendo sido a denuncia contra ele formulada recebida em 10 de outubro de 1987. Sobreveio sentença condenatória em 05 de fevereiro de 1989, imposta a pena de dois anos de reclusão. Caio Mário, inconformado interpôs recurso de apelação, e apreciando o recurso, o Tribunal de Justiça entendeu de reduzir a sanção imposta em primeiro grau, fixando a pena em um ano e dois meses de reclusão. O acórdão respectivo foi publicado pela imprensa oficial em 09 de fevereiro de 1991. Ante o exposto, a partir dos estudos realizados sobre o instituto da prescrição e suas espécies, é correto afirmar que houve prescrição intercorrente? Responda de forma objetiva e fundamentada de modo a diferenciá-las.(75º Exame OAB/MS. 2ª Fase – MODIFICADO).
R: Não. Considerando que a pena para o crime previsto no art. 126 do CP é de 1 a 4 anos de reclusão, e que a sentença condenatória imposta a pena de dois anos de reclusão em 05/02/1989. Conciderando o recurso de apelação, a qual o Tribunal de justiça reduziu a sanção imposta em um ano e dois meses de reclusão, sendo publicado o acórdão em 09/02/1991. Não houve prescrição intercorrente conforme o art. 109, V do CP, que diz que em quatro anos, se o Maximo da pena é igual a um ano ou sendo superior, não exceder a dois anos, pois entre o recebimento da denuncia (art. 117, I do CP) e a publicação da sentença de acórdão condenatória (art. 117, IV do CP), foi inferior a 4 anos, sendo assim, não esta extinta a punibilidade no caso concreto.

Questão n.2) Assinale a opção incorreta: (Exame OAB/CESPE –UnB. 2007.1)
a) Serão contados em dobro os prazos de prescrição se o agente for reincidente
b) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena de cada delito, isoladamente.
c) A pena de multa prescreverá em dois anos se for a