Recurso Ordinario Reintegração

de embargos de declaração. Resposta sugerida: A peça processual pertinente é o Recurso Ordinário; observar o encaminhamento para a 1ª Vara do Trabalho de Formosa/GO; requerer a remessa para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ressaltando o preenchimento de todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, tal como explicitado nas aulas. Nas razões recursais, requerer o conhecimento do recurso ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade. No mérito,…

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: NOME DA RECLAMANTE Recorrido: NOME DA RECLAMADA Origem:_____Vara do Trabalho de _____ Processo: EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, NOBRES JULGADORES! I- DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS O presente recurso preenche todos os requisitos de admissibilidade recursal extrínsecos e intrínsecos. Dessa forma, espera o recorrente que este recurso seja conhecido e tenha o seu mérito apreciado. II- DO RESUMO…

DO TRABALHO DA .....REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO Processo n. , já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face de, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a respeitável sentença proferida, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Excelência, com fulcro no artigo 102, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM MANDADO DE SEGURANÇA contra o acórdão de folhas nº..., proferido por esse Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Mandado de Segurança..., impetrado contra ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Requer que seja recebido e processado o presente recurso, desde já encaminhado as razões de fato e de direito, para ser remetido ao…

PROFISSIONAL: RECURSO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPOSTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, portadora do CNPJ de nº, endereço, cidade-estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO…

contas. Se o réu não apresentar, mas contestar negando a obrigação de prestá-las, o pressuposto básico da ação restará controvertido, e o feito não poderá alcançar a segunda fase, sem a definição da questão controversa. O procedimento passa a ser o ordinário, com toda a amplitude do contraditório, para que sobrevenha sentença, reconhecendo ou não a obrigação (art. 915, § 2º, CPC). A ação de dar Contas Quando alguém tem a obrigação de prestar contas, tem interesse em…

CURSO DE DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO INHUMAS, GO, BRASIL 2015 DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO RESUMO O presente estudo tem por escopo a análise das ações possessórias à proposição do Código de Processo Civil de 1973, na perspectiva da manutenção e da reintegração de posse, e do interdito proibitório, em que pese,…

aquelas das quais o possuidor poderá se valer quando sentir que seu direito à posse for ameaçado ou ofendido. Trata-se de defesa indireta do direito de posse. As ações de interdito possessório são três: - Ação de Manutenção de Posse; - Ação de Reintegração de Posse; - Interdito Proibitório. O Código Civil, em seu art. 1.210, caput, especifica essas formas de defesa indireta: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e…

referente ao despedimento arbitrário "desde a confirmação da gravidez", não pode ser interpretado como uma confirmação pessoal da gestante. Esta confirmação há de ser um assentamento médico, na prática, laboratorial. Recurso da empregada que se dá provimento." (TIPO: RECURSO ORDINÁRIO, DATA DE JULGAMENTO: 17/08/1999, RELATOR (A): VERA MARTA PUBLIO DIAS, REVISOR (A): JOSÉ FRUGIS, ACÓRDÃO Nº: 19990425747, PROCESSO Nº: 02980452267, ANO: 1998, TURMA: 10ª, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/09/1999 Já o…

do Trabalho de Leme, com determinação de obrigatória reintegração, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). A autoridade coatora, não se ateve à legislação vigente e do entendimento, que no caso, a suspensão aplicada trata-se da prevista no artigo 494 da CLT, facultada ao empregador que pretenda instaurar inquérito judicial para apuração de falta grave, visando à dispensa do empregado. Tendo que em vista que a reintegração do funcionário foi irregularmente concedida e…