RESENHA

·ustiça. Brasília, segunda-feira, 18 de junho de 2012 • CoRREIo BRAzlUENSE DIREITO TrabaLh ista ADVOCACIA MARCELO PIMENTEL FOTO PUBLlCADAS EM REDE SOCIAL PROV CAM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Por un nimidade, a Segunda Turma do ribunal Superior do Trabalho egou provimento a agravo de a enfermeira da Unidade de T atamento Intensivo (UTI) do P ontolinda Ltda., em Olinda (P ), demitida por justa causa após ostar, numa rede social da inte et, fotos da equipe de trabalho ti adas durante o expediente. Na ção trabalhista, a enfermeira p dia a descaracterização da just causa e o pagamento de dano m ral pelo constrangimento caus do pela demissão. Na inici a enfermeira contou que trabalh u no hospital durante um ano e no e meses até ser demitida - segu do ela, depois de ter publicado n Orkut fotos suas e de seus colegas e trabalho com o fardamento do ospital. A profissional alegava que hospital agiu de forma discri . tória ao dispensá-Ia, porque a po tagem de fotos no Orkut era prá .ca comum entre os empregados mas ela teria sido a única demiti , e os demais não sofreram qualq er tipo de punição. Informou ain a que o empregador se recusou a rnecer-lhe carta de recomendaçã ,o que dificultou a obtenção de ova colocação no mercado de tr alho. Intimidade - Para o hospital, as imagens rel vam "intimidades" dos integrant da equipe da UTI. Segundo a co estação, cada foto postada conti a abaixo "comentários de mau osto, não apenas da…

DA 16ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA – PB PROCESSO Nº 0010651-60.2013.815.2001 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA E OUTRA, já devidamente qualificadas nos autos, vêm, respeitosamente, a tempo e modo, por seus advogados, adiante assinados, apresentar CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela Fundação Sistel de Seguridade Social. Nestes Termos, Requer Deferimento. João Pessoa, 24 de novembro de 2013. Enio Ponte Mourão…

ÍNDICE Petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção …

| |Nº. de Volumes: |2 | |Nº. de Volumes Apartados: |16 | |Vara do Trabalho: |6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS | |Valor da Causa: |R$ 30000000,00 …

reiteradamente, invocando o conteúdo do art. 109, I, da Constituição Federal, quando instado a pronunciar-se sobre a matéria, reconhecia que os conflitos da espécie deveriam ser dirimidos pela Justiça Estadual.1 No mesmo sentido posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme dá notícia o julgamento de sucessivos conflitos de competência instaurados acerca da matéria, sendo a matéria objeto de súmula.2 Diverso é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, com…

revela-nos a existência de três regras constitucionais básicas da competência material da Justiça do Trabalho, que podem ser assim sistematizadas: - Competência Material Original - Competência Material Derivada - Competência Material Executória A) Competência Material Original - Relação de Trabalho em sentido amplo : inc. I art. 114 CF Relação de Trabalho e Relação de Emprego: Trabalho é todo esforço intelectual ou físico. Emprego é o trabalho subordinado. Um profissional…

invariavelmente, em locais de difícil acesso e não servidos por transporte regular público em horários compatíveis com os de labor, quais sejam, as inúmeras propriedades exploradas pela ré nos municípios da Região. Dirigia-se, da cidade de Morro Agudo, na qual residia, aos mesmos, e vice-versa, em condução fornecida pela ré. Consumiu, durante toda a contratualidade, 02h00min em cada sentido, ou 04 (quatro) horas rodoviárias por dia e, por isso mesmo que presentes os requisitos do…

................ ....... 3 DIREITO O ADMINIST TRATIVO....................... ................... .................................... ....... 4 DIREITO O CIVIL.......................... ................... ............................................................. 8 DIREITO O CONSTITU UCIONAL....................... ...................................................... ...... 14 DIREITO O…

4 Senso com um “ x ” conhecim ento científico Senso comum 18 Atitude científica 21 Conhecimentofilosófico 25 Conhecimento religioso 27 Conhecimento artístico 28 Conhecimento técnico 29 Ciência, seus m étodos e classificações 35 0 que é um método de pesquisa? 36 Classijicação das ciências 41 Pesquisa pura 44 Etapas de elab oração de um p ro jeto de p esquisa 53 Escolha do tema 54 Elaboração do projeto 59 Redação do texto 60 G êneros textu ais acadêm icos…

político: participação dos cidadãos nos centros de Poder – realização de um Estado Democrático de Direito por meio de um processo justo; c) jurídico: atuação da vontade concreta do ordenamento jurídico (valores, normas, institutos, princípios e regras) para a tutela dos direitos materiais (especialmente os fundamentais); A TGP: a) identifica os pontos comuns a todos os ramos do direito processual (conceitos de jurisdição, ação, processo, etc.); b) indica: i. os princípios…