Recurso Ordinário Trabalh

Segundo Rui Stoco: “Significa, também, que a sua obrigação é de meio, quando o profissional assume prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado e diligência exigidos pelas circunstâncias, de acordo com o seu titilo e com os recursos que dispõe e com o desenvolvimento atual da ciência, sem se comprometer com a obtenção de um certo resultado.” (Stoco, 2004, 480) Compete assim ao credor a prova da conduta ilícita do devedor, ou seja, do tomador para com o prestador, devendo

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ausência d o adv ogad o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ausência das partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Recurso de agravo em audiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293 294 295 296 296 297 297 29 7 298 298 299 299 299 305 307 307 308 351 351 35 1 355 356 356 358 359 361 361 364 365 367 367 367 369 7 - SENTENÇA

DO-GB 21.08.1969 SUM-4 CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso…

…………………………………::……………………………. 3 INTRODUÇÃO À ECONOMIA – PARTE I MICROECONOMIA 1. INTRODUÇÃO À ECONOMIA 1.1. O OBJECTO DA ECONOMIA A economia é uma ciência social abrangente, dedicada à compreensão da forma como a sociedade faz a afectação dos seus recursos escassos. Como disciplina académica, a economia tem dois séculos. Adam Smith publicou o seu livro pioneiro A riqueza das Nações em 1776 (ano da declaração de independência dos E.U.A1), dando um elevado contributo na análise…

erradicar alguns fatores que prejudicam o bom andamento do âmbito trabalhista. Desde a sua criação, os membros tripartites da OIT adotaram 188 Convenções Internacionais de Trabalho e 200 Recomendações sobre diversos temas (emprego, proteção social, recursos humanos, saúde e segurança no trabalho, trabalho marítimo etc). Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaração estabelece quatro princípios…

puder conceber medidas liminares, pelo fato do processo de conhecimento não contiver execução simultânea co a cognição, foi este o modo dos juristas conseguirem superar essa dificuldade, “desordinarizando o emperrad procedimento ordinário”, que fica aprisionado somente ao processo cautelar, por não ter na época uma legislaçã que pudesse abarcar as antecipações de tutela. Esta era a razão para o número cada vez maior dessas “cautela satisfativas”, e que de cautelares como…

as teorias e práticas organizacionais. 2.1 Argumentação (rationale) As organizações tornam-se cada vez mais importantes na sociedade moderna. Elas são, por um lado, complexas e muito difíceis de ser entendidas e, por outro, possuem propósitos, recursos próprios e poder. Muitos aspectos da atividade humana, como trabalho, educação, recreação e lazer, são largamente influenciados pelas organizações modernas. Apesar de terem as organizações papel tão importante em nossas vidas, nosso conhecimento

elemento voluntariedade e dano (no sentido de prejudicialidade) em alguns eventos protegidos como, v.g., a maternidade , os benefícios de encargos familiares. Assim a contingência social vem a ser o evento capaz de produzir perda ou redução dos recursos necessários para a manutenção do beneficiário ou aumento dos gastos. Demonstrada está a nítida diferença entre a Seguridade Social como um todo e a Previdência Social, propriamente dita, que se destaca de um conjunto maior de…

................................................................... 2 1 5 1. Procedim ento com u m e procedim ento especial (art. 394, caput, e §§ l º e 2°, CPP) ........................................... ........... 2 . Procedim ento com u m ordinário (arts. 395 a 405 CPP) ...................... 3 . Procedimento com u m s u mário (arts. 531 a 538 CPP) ....... . . ............... 4. Procedimento com u m sumaríssimo (Lei n° 9.099/95) ........................ 4.i. Fase preliminar -…

esbulho 26.1.6. Continuação ou perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e requisitos 27.2.…