Recurso Ordinário Trabalh

6. Continuação ou perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e requisitos 27

esbulho 26.1.6. Continuação ou perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e…

fabricantes de computadores participantes no jogo virtual. Após a simulação de oito meses, equivalente a uma semana de jogo, e a análise dos resultados alcançados, a equipe elaborou o plano de negócios, planejando as áreas de Marketing e Vendas, de Recursos Humanos e Finanças. Cada membro da equipe, ou seja, cada diretor elaborou o planejamento de uma área funcional. Este trabalho específico objetiva apresentar o planejamento financeiro efetuado para os próximos da empresa ONEComp.…

No mesmo sentido, sentido acórdão do Supremo Tribunal Federal: “Nem sempre o dano moral é ressarcível, não somente por se não poder dar-lhe valor econômico, por se não poder apreciá-lo em dinheiro, como ainda porque essa insuficiência dos nossos recursos aporta a especulações desonestas pelo manto nobilíssimo de sentimentos afetivos; no entanto, no caso de ferimentos que provoquem aleijões, no caso de valor afetivo, coexistir com o moral, nos casos de ofensa à honra, à dignidade e à…

LICC - Lei de Introdução ao Código Civil OGMO - Órgão Gestor de Mão-de-Obra ü DIREITO D O TRABALHO - Versão Universitária PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor PIS - Programa de Integração Social RO - Recurso Ordinário RR - Recurso de Révista RSR - Repouso Semanal Remunerado SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos SDI - Seção Especializada em Dissídios Individuais SUMÁRIO 1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - INTRODUÇÃO…

Consumidor CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal Des. – Desembargador EC – Emenda Constitucional Inc. – Inciso Min. – Ministro MS – Mandado de Segurança REsp. – Recurso Especial STJ – Superior Tribunal de Justiça TRF – Tribunal Regional Federal TRT – Tribunal Regional do Trabalho INTRODUÇÃO A antecipação da tutela suscitou controvérsias desde a sua criação, pois inicialmente se confundida com as…

SSIG , R D PC r 9 (2002), p. 169 e ss. (= D esm aterialização do bem ju ríd ico e os fu n d am en tos de um a teoria do bem ju ríd ico crítica em relação ao sistem a, 2001, passim ). N a bib lio g rafia esp an h ola m ais recen te, cfr. só os trabalh os de SÁ N C H E Z G A RC IA D E P A Z , El m odern o D erecho p en al y la an ticipación de la tutela pen al, 1999, p assim ; M E N D O N Z A Direito Penal do Inimigo 55 m om ento atual pode ser adequado que o fenôm eno mais…

cinquenta e oito milhões, seiscentos e trinta e oito mil e cento e trinta reais) que corresponde às deduções para a formação do Fundo de Desenvolvimento para o Ensino Básico – FUNDEB Art. 3º - A Receita por categorias econômicas, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de…

novamente, mas hoje está ocorrendo de forma muito intensa e acelerada. Identifica-se com uma verdadeira revolução tecnológica chamada por uns de terceira revolução (dando origem a era informacional em substituição à era industrial) (...)”. 27 ordinário, fazemos uma grande confusão entre “judicialização” e “jurisdicialização” (ou “justicialização”). Esclarecendo, preliminarmente: a “judicialização”- como ação mais restrita - refere-se ao levar determinadas questões interpessoais,…

ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, aplicando-se então a regra do parágrafo primeiro. Art. 36 . O domicílio tributár io de verá ser obr igatoriamen te consignado nas pet içõe s, requerimentos, consultas, reclamações, recursos, declarações, gu ias e qu aisquer outr os docume ntos endereçados à Fazenda Pública Municipal. CAPÍTULO V RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei…