Recurso Multas Ultrapassagem

penalidade e a medida administrativa previstas neste caso são: A-) multa por infração grave, apreensão do veículo e recolhimento do documento de habilitação. B-) Multa por infração gravíssima, apreensão do veículo e recolhimento do documento de habilitação. C-) Multa por infração grave, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir. D-) Multa por infração gravíssima, retenção do veículo e cassação do documento de habilitação. E-) Multa por infração gravíssima, e apenas a…

o instituto da multa reparatória nos casos em que há condenação por crime, que ocasionou prejuízo material à vítima ou aos seus sucessores, hipótese em que o juiz poderá aplicá-la. Regulamente o CTB: Art. 297. A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime. “§ 1º A multa reparatória não

no assunto é certo que não fez opção por fabricante. Escolheu pelo mais barato ou, quem sabe até, pelo mais bonitinho: o tal Siemens A52. Uma beleza! Com certeza foi difícil domar os dedos grossos e calejados de marceneiro com a sensibilidade e recursos do seu Siemens A52, mas o certo é que utilizou o aparelhinho até o mês de junho do corrente ano e, possivelmente, contratou muitos serviços. Uma maravilha! Para sua surpresa, diferente das boas ferramentas que utiliza em seu ofício, em…

FORUM 3 RESPOSTA A) 1. Sinalização do local; 2. Vazamento de combustível; 3. Eletricidade; 4. Produtos perigosos; 5. Incêndios; 6. Veículo em posição instável; 7. Perigos do veículo; 8. Acionamento de recursos adicionais. Nessas situações o servidor de segurança pública, deverá ter plena conscientização e sabedoria para atender tais situações, uma vez que mal preparado colocará a sua vida e a de outros em risco. Portanto é preciso ter conhecimento a todo momento em…

principais causas de acidentes decorrem da falta de Educação de Trânsito, como mostram os dados? Há que se refletir sobre o seguinte: o excesso de velocidade aparece nas estatísticas como uma das principais infrações, haja vista que o maior aporte de multas arrecadadas se deve ao uso da fiscalização eletrônica de velocidade. Teoricamente, essas infrações deveriam ser responsáveis pela maior causa de acidente, o que, na prática, não se verifica. O excesso de velocidade aparece como a…

privativa para legislar sobre trânsito e transporte, O Supremo Tribunal Federal (STF) tem considerado inconstitucional, leis estaduais e municipais que transgridem e invadem esta competência privativa a exemplo, sobre sinalização, valores e anistia de multas. Inclusive os legisladores de um município que não vale apenas salientar, criaram seu código municipal de trânsito querendo reconhecimento legal. Este dispositivo constitucional não afasta a competência complementar comum à…

reservado do seu Bloco de Carnaval, pegou as chaves do veículo do Francisco, sem pedir ou mesmo comunicar ao proprietário, e logo após quando trafegava na direção centro-trevo BR xxx, na Av. xxxxx, o Requerido sinalizou com a seta para efetuar a ultrapassagem, a moto veio para o lado esquerdo da via, vindo a colidir com a mesma. Apesar das cautelas que teve, não foi possível evitar o acidente, posto a inesperada manobra do condutor da motocicleta. Os Autores pretendem, a) o valor de…

prestação compulsória, isto é, obrigatória; heterônoma e que não constitua sansão de ato ilícito, pois uma prestação heterônoma e compulsória e que constitua sansão de ato ilícito é denominada de multa. Portanto, quando a conduta antijurídica é punida com pena pecuniária estamos diante da chamada multa. Porém, o que faz nascer o tributo ou a obrigação de pagar o tributo são situações da vida que não se constituem ato ilícito. Por exemplo, auferir renda não é ato ilícito, nem ser…

prévio, 1/3 de férias, 13º salário, 13º salário indenizado, férias acrescidas de 1/3 indenizadas, e FGTS mais multa de 40%, pagamento das horas extras da supressão do intervalo/descanso com adicionais de 50%, nos termos da fundamentação acima, com reflexos em: aviso prévio, 1/3 de férias de todo o período, 13º salário indenizado, férias acrescidas de 1/3 indenizadas, e FGTS mais a multa de 40%, remuneração dos repousos semanais computando-se as horas extras acrescidas de 100% e seus…

existente na extremidade da plataforma que tem a função de reter e encaminhar longitudinalmente as águas. h) Inclinações de taludes De acordo com BORGES (2013), tem-se que para solos e para estradas secundárias onde é preponderante a economia de recursos, pode-se fazer uma escolha empírica dos taludes da seguinte forma: i) Taludes de corte A inclinação dos taludes de corte deve estar entre 1V : 1H (ou 1 : 1) e 3V : 2H (ou 3 : 2). Onde, V = vertical e H = horizontal. ii) Taludes de aterro…