Recurso Inominado Revisão Fgts

pela prática de crime político. 25. Consoante a prescrição constitucional, é correto afirmar-se: Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. 26. As afirmações corretas, quanto à disciplina constitucional da prisão: A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente a à família do preso ou pessoa por…

186 da CF. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I. II. aproveitamento adequado; racional e utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bemestar dos proprietários e dos trabalhadores. III. IV. Da análise dos textos,…

Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital. 1.5. Serão disponibilizados, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam apresentar inscrições, requerimentos, solicitações e/ou recursos para qualquer etapa deste concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital, a) Na Gerência de Concursos da FUNDEP, situada Av. Presidente Antônio Carlos, nº…

palavra teatro significa uma determinada arte, bem como o local físico em que tal arte se apresenta. A implantação do teatro no Brasil ocorreu em razão do empenho dos jesuítas em catequizar os índios EMENTÁRIO E PROGRAMA DE CURSO Revisão realizada pelo Núcleo de Área 2/2013. TURMA 1° PERÍODO I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Rede de Ensino DOCTUM Disciplina: FORMAÇÃO GERAL Carga horária semestral: 80 H/A Caraga horária…

juridicamente impossível quando o ordenamento jurídico veda que determinado “bem da vida” seja postulado em juízo, ou seja, quando há vedação expressa do ordenamento jurídico. No processo do trabalho, seria juridicamente impossível: o pedido de levantamento do FGTS pelo servidor que teve o seu regime jurídico de trabalho convertido de celetista para estatutário (quando vigia a Lei n.8.162, art.6º, §1º); o dissídio coletivo ajuizado por sindicato de servidores públicos da Administração…

pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis, após a divulgação no site da Fundação Carlos Chagas, da relação de inscrições indeferidas. 4.31.1 Após a análise dos recursos será divulgada, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição e/ou seus recursos indeferidos e que queiram participar do…

como é a estrutura do sinalagma obrigacional. Como se pode verificar, o desenho tem um formato geométrico retangular, a conduzir a um ponto de equilíbrio. De fato, o sinalagma é um todo equilibrado, e sendo quebrado, justifica-se a ineficácia ou a revisão da obrigação. A quebra do sinalagma é tida como geradora da onerosidade excessiva, do desequilíbrio negocial, como um efeito gangorra. 1.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação Aqui, trata-se do conteúdo da obrigação. O objeto…

dos referidos créditos aos substituídos acima, após voltem conclusos o presente incidente n. 8. Cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013”. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente 1ª CÂMARA CÍVEL 1ª Câmara Cível ABERTURA DE VISTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nrº 0014029-20.2010.8.22.0001 - PROCESSO DIGITAL Agravante: Brasil Telecom S.A. Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Advogado: Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712)…

texto constitucional assegura ampla defesa ao servidor (lembremos que a CF, em seu art. 5º, LV dispõe que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes). Já a exoneração do servidor estável por excesso de despesa com pessoal está prevista no art. 169, § 4º, da CF (redação da EC 19/98) e regulada na Lei nº 9.801, de 14/06/99. Prevê o texto atual da…

texto constitucional assegura ampla defesa ao servidor (lembremos que a CF, em seu art. 5º, LV dispõe que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes). Já a exoneração do servidor estável por excesso de despesa com pessoal está prevista no art. 169, § 4º, da CF (redação da EC 19/98) e regulada na Lei nº 9.801, de 14/06/99. Prevê o texto atual da…