Reconvenção Y 18 Vara

ausentes e os surdos-mudos ............................................................... 112 4.3.1.2. Incapacidade relativa .................................................................................... 113 4.3.1.2.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos .................................................. 114 4.3.1.2.1.1. A necessidade de assistência do representante legal ......................... 114 4.3.1.2.1.2. Hipótese de perda da proteção legal…

reconhecimento da personalidade jurídica), 4 (direito à vida), 5 (direito à integridade pessoal), 6 (proibição da escravidão e da servidão), 9 (princípio da legalidade e da retroatividade), 12 (liberdade de consciência e religião), 17 (proteção da família), 18 (direito ao nome), 19 (direitos da criança), 20 (direito à nacionalidade) e 23 (direitos políticos), nem das garantias indispensáveis para a proteção de tais direitos. Pode-se concluir que as normas supra tem plena aplicação no…

violação indi­reta. A lei proibe aos pais a venda aos filhos (art. 1.132): A vende a B, para que B transfira ao filho; A não vendeu ao filho, simu­lando vender a B: A vendeu a B, que pode ser, por exemplo, cônjuge do filho (cf. Supremo Tribunal Federal, 18 de julho de 1944, O D., 30, 380). Tal a noção científica. A expressão “fraude, fraus, pelo étimo, que é o mesmo de “frustrar’ e pelo elemento de intenção, dolo, que se inseriu no conceito, não é sem grandes inconvenientes na teoria…

de reler o prim eiro volum e e de ler, em com unhão com os dem ais profissionais do D ireito, o terceiro volum e, este sobre o proces­ so cautelar e os procedim entos especiais. Nagib Slaibi Filho NOTA INTRODUTÓRIA À 21- EDIÇÃO NOTA INTRODUTÓRIAÀ 18- EDIÇÃO E sta edição é elaborada após um an o de exercício efetivo da m a g istratu ­ ra em segu n d a instância, já que, em fins de 2008, fui nom eado, pelo Q uinto C onstitucional da Advocacia, p ara o Tribunal de Ju stiça do E stado…

variável. Tanto é assim que para livrar-se dos efeitos de uma valorização inesperada do dólar, existe a opção de contratação de operações de hedge. 2. Ainda que se pudesse considerar imprevisível a súbita liberação do mercado cambial, pelo BACEN, em 18/01/99, através do Comunicado 6565, e a correspondente maxidesvalorização do real, não é possível transferir ao Estado os prejuízos decorrentes da álea de negócio vinculado à variação futura do dólar norte-americano. A teoria da imprevisão…

em providenciar, por conta, o conserto do caminhão em outra oficina, máxime em se tratando de automóvel utilizado para transporte de cargas, o qual serve de subsistência para a demandante. Inteligência do art. 249, parágrafo único, do CC/02, e art. 18, § 1.º, I, §§ 3.º e 4.º, do CDC. Restituição, pela seguradora, da íntegra dos valores despendidos pela segurada, uma vez estarem dentro do limite de cobertura. Cabimento da condenação da seguradora ao pagamento dos lucros cessantes, pelo…

exorbitante, e deve ser reduzido aos parâmetros adotados pelo STJ. 6 - Não cabe multa nos embargos declaratórios opostos com intuito de prequestionamento. Súmula 98/STJ. 7 - Provimento parcial do recurso especial" (STJ - REsp 1.100.571 - (2008/0233876-6), 18-8-201 1 - Rei. Min. Luis Felipe Salomão) . "Banco de dados - Órgãos de proteção ao crédito - Registro indevido em cadastro de inadim· plentes - Circunstância em que a autora não efetuou a compra que gerou o débito desencadeador da…

3 Teorias de Caracterização do Órgão, 15 4 Conceito, 15 5 Capacidade Processual, 15 6 Classificação, 17 6.1 Quanto à pessoa federativa, 17 6.2 Quanto à situação estrutural, 17 6.3 Quanto à composição, 17 IV Agentes Públicos, 18 V Princípios Administrativos, 18 1 Princípios Expressos, 19 1.1 Princípio da Legalidade, 20 1.2 Princípio da Impessoalidade, 20 1.3 Princípio da Moralidade, 22 1.4 Princípio da Publicidade, 26 1.5 Princípio da Eficiência, 30 2 Princípios…

Convocação, 3 1 4 Sumário 1 0 Sessão, 3 1 6 1 1 julgamento das Propostas, 3 1 7 1 2 Análise da Habilitação, 3 1 8 1 3 Classificação Final e Recursos, 3 1 9 1 4 Adjudicação e Homologação, 320 15 Vedações, 320 1 6 Sanções, 320 17 Desfazimento, 321 18 Formalização e Controle, 321 XVIII Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 322 XIX Serviços de publicidade, 325 7 Serviços Públicos, 327 I Introdução, 32 7 11 Conceito, 328 III Características, 329 1 Sujeito Estatal, 329 2 Interesse…

r ZO/12/1007 seu p r o f e s s o r : respelte-u: n â o faça cópia ilegal. I m p e t u s i n f o r m a q u e q u a i s q u e r v í c i o s d o p r o d u t o c o n c e r n e n t e s a o s c o n c e i t o s d o u t r i n á r i o s , s».-; n o n c e p y G e s i icias, A o r i g i n a l i d a d e e à a r u a l i z a ç ã o d a o b r a s ã o d e cotai r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u c o r / a t u a l i z a d o r www.cditoraimpetus.coni.br DEDICATÓRIA Com a tal segurança que guia o…