Reconvenção Y 18 Vara

Interpretação e hermenêutica: conceito (369); 2. Espécies de interpretação: quanto à origem, ao método e aos efeitos (372); 3. Sistemas ou escolas de interpretação: sistemas tradicionais ou legalistas e sistemas 369 477 XIV INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO 18 ­ A PESSOA FÍSICA 490 1. Conceito de pessoa física. Denominações. Conceito filosófico, psicológico e jurídico de pessoa (490); 2. A capacidade da pessoa física (491); 3. Começo e fim da…

fato de que tais direitos não regulam apenas as relações verticais de poder que se estabelecem entre Estado e cidadão, mas incidem também sobre relações mantidas entre pessoas e entidades não estatais, que se encontram em posição de igualdade formal”.18 A exemplificar, em casos que envolvem a proteção da dignidade humana (art. 1.º, III, da CF/1988), não se pode dizer que esse princípio será aplicado somente após o emprego da analogia e dos costumes e, ainda, se não houver norma prevista…

Capítulo Primeiro: Sobre o Direito e o Direito do Trabalho: panorama geral.........17 1.1 Introdução ao primeiro capítulo............................................................................................................................... 18 1.2 Primeiro momento: no século XXI ........................................................................................................................... 19 1.3 Segundo momento: Direito e Civilização...........................................

das Obrigações, Direito da Família, Direito das Sucessões. Por isto, quando se usa a expressão Direitos Reais para designar um ramo do direito objectivo, é forçoso reconhecer-lhe também um sentido meramente convencional” (Direitos reais..., 2000, p. 18). Em suma, para o jurista, tanto uma quanto outra expressão não são absolutamente corretas, do ponto de vista técnico. Pois bem, na doutrina brasileira, utilizam o termo Direitos Reais: Caio Mário da Silva Pereira, Orlando Gomes, Sílvio de…

Fabrício Bolzan de Almeida. São Paulo, setembro de 2012 José Geraldo Brito Filomeno Advogado, consultor jurídico, professor especialista-doutor em Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da USP (1991), membro da Academia Paulista de Direito e 18/1013 da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de São Paulo. Foi Procurador-Geral de Justiça (2000-2002), o primeiro Promotor de Justiça do país a exercer as funções de Curadoria de Proteção ao Consumidor (1983), instituidor das…

dezesseis e menores de dezoito anos. ............................................................................................................... Título III Da Organização do Estado Capítulo I Da Organização Político-Administrativa Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos ­ utônomos, a nos termos desta Constituição.5 § 1o Brasília é a Capital Federal. t §…

dezesseis e menores de dezoito anos. ............................................................................................................... Título III Da Organização do Estado Capítulo I Da Organização Político-Administrativa Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos ­ utônomos, a nos termos desta Constituição.5 § 1o Brasília é a Capital Federal. t §…

dezesseis e menores de dezoito anos. ............................................................................................................... Título III Da Organização do Estado Capítulo I Da Organização Político-Administrativa Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos ­ utônomos, a nos termos desta Constituição.5 § 1o Brasília é a Capital Federal. t §…

FATO DE TERCEIRO 14. Da presunção de culpa à responsabilidade independentemente de culpa 15. A responsabilidade solidária das pessoas designadas no art. 932 do Código Civil 16. Responsabilidade dos pais 17. Responsabilidade dos tutores e curadores 18. Responsabilidade dos empregadores ou comitentes pelos atos dos empregados, serviçais e prepostos 18.1. Conceito de empregado, serviçal e preposto 18.2. Responsabilidade presumida, juris et de jure 18.3. Requisitos para a…

ausentes e os surdos-mudos................................................................ 4.3.1.2. Incapacidade relativa..................................................................................... 4.3.1.2.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos................................................... 4.3.1.2.1.1. A necessidade de assistência do representante legal.......................... 4.3.1.2.1.2. Hipótese de perda da proteção…