Reconvencao Uniao Estavel

imóvel até a sua venda. A título de informação – Novo Usucapião familiar 2. A residência adquirida em financiamento pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, no caso de eventual divórcio, separação ou dissolução de união estável, na constância do casamento ou união estável, será registrado o imóvel em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável, excetuados os casos que envolvam recursos do FGTS. Entretanto se o casal possuir filhos e a…

..................................................................................... 53 10.5 Impedimentos ................................................................................................................. 54 10.6 Órgãos do MP da União.................................................................................................. 54 10.7 Órgãos do MP Estadual .................................................................................................. 54 11. Do Juiz ...

..................................................................................... 53 10.5 Impedimentos ................................................................................................................. 54 10.6 Órgãos do MP da União.................................................................................................. 54 10.7 Órgãos do MP Estadual .................................................................................................. 54 11. Do Juiz ...

........................................................................... 53 10.5 Impedimentos ................................................................................................................. 54 10.6 Órgãos do MP da União................................................................................................. 54 10.7 Órgãos do MP Estadual .................................................................................................. 54 11. Do

percentual de 10% a 20% sobre os bens da meação - Separação de corpos Dissolução de união estável: - Consensual – mais percentual de 10% a 20% sobre os bens da meação - Litigiosa – mais percentual de 10% a 20% sobre os bens da meação Divórcio direto consensual: - Sem bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação Divórcio direto litigioso: - Sem bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação - Com reconvenção Divórcio por conversão: - Consensual - Litigioso…

MEDIAÇÃO......................................... 184 Arts. 334 •. CAPÍTULO VI – DA CONTESTAÇÃO............................................................................................................. 186 Arts. 335 a 342 •. CAPÍTULO VII – DA RECONVENÇÃO........................................................................................................... 190 Art. 343 10 Índice •. CAPÍTULO VIII – DA…

..................................................................................... 53 10.5 Impedimentos ................................................................................................................. 54 10.6 Órgãos do MP da União.................................................................................................. 54 10.7 Órgãos do MP Estadual .................................................................................................. 54 11. Do Juiz ...

..................................................................................... 53 10.5 Impedimentos ................................................................................................................. 54 10.6 Órgãos do MP da União.................................................................................................. 54 10.7 Órgãos do MP Estadual .................................................................................................. 54 11. Do Juiz ...

10% a 20% sobre os bens da meação - Separação de corpos Dissolução de união estável: - Consensual – mais percentual de 10% a 20% sobre os bens da meação - Litigiosa – mais percentual de 10% a 20% sobre os bens da meação Divórcio direto consensual: - Sem bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação Divórcio direto litigioso: - Sem bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação - Com reconvenção Divórcio por conversão: - Consensual - Litigioso…

que podem vir a ocorrer quando os cônjuges (ou companheiros) estão em vias de separarem-se judicialmente, dissolver a união estável ou propondo ação de anulação do vínculo matrimonial. A separação de corpos tem lugar em razão do dever de coabitação designado no Código Civil em seu art. 1562, cuja legitimidade ativa é de qualquer dos cônjuges (ou companheiros em caso de união estável) e somente deles. Trata-se de uma ação preparatória (poderá também ser incidental), devendo a ação…