Reconvenção

Trabalho da CESUMAR-PR. 1.1.3 reconvenção CASO: O empregado José, dispensado com justa causa, por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista, buscando reverter o fundamento da rescisão contratual, e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa, citada para a ação, pretende obter ressarcimento do prejuízo que sofreu. QUESTÃO: Apresente, como advogado da empresa, a medida processual adequada. (OAB-SP, EXAME 124, 2004) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ do trabalho DA___VARA DE [LOCAL] [pular 10 linhas] ___________(nome da empresa), inscrita no cnpj sob o n. ______, [endereço completo: rua/avenida, número, bairro, cidade, estado, CEP], vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, apresentar RECONVENÇÃO à reclamação trabalhista movida por “josé”, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [Registro Civil], [CPF], [número da carteira de trabalho e previdência social], [data de nascimento], [nome da genitora], [endereço completo], nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados. 1 – da competência Consoante a previsão do artigo 769 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho -, o artigo 109 do Código de Processo Civil é aplicável no presente caso: Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória…

O empregado José Maria, dispensado com justa causa por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza Ação trabalhista (reclamação) buscando reverter o fundamento da rescisão contratual, e em conseqüência receber aviso prévio, férias proporcionais, e FGTS, acrescidos de multa. A empresa, devidamente notificada, pretende obter ressarcimento do prejuízo de sofreu. Na qualidade de advogado da empresa, apresente a medida processual adequada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE…

completo com CEP), (cidade/estado), tendo sido notificado da ação trabalhista contra movida por José (sobrenome completo), já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme anexo mandado de procuração e a atos constitutivos da empresa apresentar sua Reconvenção com supedâneo no art. 315 CPC c/c art. 769 CLT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOSFATOS…

inquérito. CASOS PRÁTICOS PARA A ELABORAÇÃO DE RECONVENÇÃO, INQUÉRITO JUDICIAL PARA A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA 1. O empregado José, dispensado com justa causa por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista buscando reverter o fundamento da rescisão contratual e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa, citada para ação, pretende obter ressarcimento do prejuízo que…

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

exta-feira, 30 de abril de 2010 Exercício proposto "A" empregado de "B", prestando serviços na sede da empresa localizada em Blumenau, foi demitido sem justa causa no dia 12/03/02, recebendo seus consectários legais. No dia 24/04/04 propôs reclamação trabalhista perante o Juízo de Florianópolis, pleiteando horas extras e reflexos, adicional de periculosidade e equiparação salarial, mesmo sem indicar paradigma. O empregado sempre trabalhou exercendo as funções de eletricista de…

sobre o valor da causa no processo trabalhista não tem pedido de manifestação como cível, ele anda de ofício. Competência: não pode ser estabelecida entre as partes (como acontece no cível por exemplo, nas cláusulas de eleição de foro), a regra geral é a do art. 651 CLT. +em razão do local (nulidade relativa): de regra é o local da prestação de serviços. +em razão da matéria/pessoas: art. 114 CF (nulidade absoluta): Petição Inicial Trabalhista: - art. 840 CLT c/c art. 282 CPC …

afirmativo, qual seria? R: Como o reclamante deu causa ao arquivamento do processo por uma única vez (não comparecendo à audiência inaugural), e considerando que a segunda ação tratou de desistência homologada pelo juiz, não precisará aguardar nenhum prazo. b) Quais são as hipóteses que ensejam a perempção no Processo do Trabalho? R: Dois arquivamentos seguidos, em função de ausência não justificada à audiência inaugural; e quando efetuar reclamação verbal e não comparecer na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE .... Processo n.º: ... BANCO GOL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n.º ..., endereço completo com CEP, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move VITÓRIA, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: …

pois o recurso de revista tem hipóteses específicas para que seja admissível. No rito sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a…